Projetos de Lei Complementar - 2017 a 2020




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0073/2014Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ELEVADORES NAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES DE QUATRO E CINCO PAVIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2014020007304/08/2014Vereador Eliseu Kessler
0078/2014Red right arrow IconINSTITUI O PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA – PEU SÃO FRANCISCO XAVIER / ENGENHO NOVO - DOS BAIRROS DE SÃO FRANCISCO XAVIER, ROCHA, RIACHUELO, SAMPAIO, JACARÉ E ENGENHO NOVO, INTEGRANTES DA XIII REGIÃO ADMINISTRATIVA – MÉIER; E DO BAIRRO DO JACAREZINHO, INTEGRANTE DA XXVIII RA – JACAREZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2014020007804/30/2014Poder Executivo
0086/2014Red right arrow IconINSTITUI O PEU DE MADUREIRA – PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DOS BAIRROS DE MADUREIRA, BENTO RIBEIRO, CAMPINHO, OSWALDO CRUZ, ROCHA MIRANDA, TURIAÇU E VAZ LOBO, INTEGRANTES DA XV R.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 2014020008608/29/2014Poder Executivo
0083/2014Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO PARA O IMÓVEL ATUALMENTE OCUPADO PELO CINEMA LEBLON, NA AVENIDA ATAULFO DE PAIVA, 391/397 E RUA CARLOS GÓES, 64, NO BAIRRO DO LEBLON – VI RA. => 2014020008307/03/2014Vereador Carlo Caiado
0093/2014Red right arrow IconALTERA O ART. 9º E O ANEXO 3 DO DECRETO 6.115, DE 11 DE SETEMBRO DE 1986 => 2014020009312/18/2014Vereador Marcelo Queiroz,Vereador Carlo Caiado,Vereador Marcelo Arar
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