Projetos de Lei - 2017 a 2020




Can be sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
1674/2020Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 A ASSOCIAÇÃO CARIOCA – PRIMEIRA DOS SOCORRISTAS E SALVA VIDAS DE PARQUES AQUÁTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO =>20200301674 => {Comissão de Justiça e Redação }02/20/2020VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1673/2020Red right arrow IconALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6.315, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, QUE DEFINE AS FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO EXERCIDAS NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20200301673 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação }01/29/2020PODER EXECUTIVO
1672/2019Red right arrow IconAUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM REGIME ESPECIAL, AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DURANTE AS FÉRIAS LETIVAS =>20190301672 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }01/07/2020VEREADOR ELISEU KESSLER
1671/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO POR APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS (CELULARES E TABLETS), EM TEMPO REAL, DOS LOCAIS, HORÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS E NÚMERO DE VEÍCULOS DISPONÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301671 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }01/07/2020VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1670/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.921, DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301670 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }01/07/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1669/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TAXISTA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20190301669 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }01/07/2020VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1668/2019Red right arrow IconALTERA A LEI N.º 5.026 DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301668 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }01/07/2020VEREADOR DR. JORGE MANAIA
1667/2019Red right arrow IconDISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS E FAMILIARES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA URBANA =>20190301667 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Assistência Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }01/06/2020VEREADORA TERESA BERGHER
1666/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3425, DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301666 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }01/06/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1665/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A RESERVA DE UM POR CENTO DO TOTAL DE VAGAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301665 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }01/06/2020VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
1664/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O LIVRE TRÂNSITO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM RUAS E AVENIDAS, PARADAS E ESTACIONAMENTOS PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS EM DIAS E HORÁRIOS LETIVOS, DURANTE AS ROTAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO =>20190301664 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Educação }01/02/2020VEREADOR ELISEU KESSLER
1663/2019Red right arrow IconALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3.422, DE 2002 =>20190301663 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }01/02/2020VEREADOR INALDO SILVA
1662/2019Red right arrow IconINSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL =>20190301662 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público }01/02/2020VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOÍSIO FREITAS,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR PETRA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR ROCAL,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1661/2019Red right arrow IconDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A DELLY GIL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301661 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }01/02/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1660/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO COMERCIAL, GASTRONÔMICO, CULTURAL E TURÍSTICO DA PRAÇA DOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301660 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Transportes e Trânsito }01/02/2020VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1659/2019Red right arrow IconESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE DEFESA CIVIL E PRIMEIROS SOCORROS DE AGENTES, FUNCIONÁRIOS E/OU VOLUNTÁRIOS DE CENTROS COMERCIAIS-SHOPPING CENTERS, SUPERMERCADOS, PERMISSIONÁRIOS E CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301659 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa Civil Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }01/02/2020VEREADORA TERESA BERGHER
1658/2019Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 A TENDA DE UMBANDA VOVÔ JOAQUIM E OGUM SETE ONDAS =>20190301658 => {Comissão de Justiça e Redação }01/02/2020VEREADOR JORGE FELIPPE
1657/2019Red right arrow IconCRIA O SISTEMA DE POLUIÇÃO SONORA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301657 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }01/02/2020VEREADOR ALEXANDRE ARRAES
1656/2019Red right arrow IconESTABELECE CONDIÇÕES EQUIVALENTES PARA VENDA E RETIRADA DE INGRESSOS NOS ESTÁDIOS =>20190301656 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão do Idoso Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }01/02/2020VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
1655/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, PADROEIRA DO BAIRRO DE VILA ISABEL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146, DE 2010 =>20190301655 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }01/02/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1654/2019Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A CASA LAR AURA CELESTE =>20190301654 => {Comissão de Justiça e Redação }12/27/2019VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
1653/2019Red right arrow IconDECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O MUSEU DA INFORMÁTICA DA IPLANRIO =>20190301653 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }12/27/2019VEREADOR CESAR MAIA
1652/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÃO E EVENTOS DE LAZER DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PARA OS MÚSICOS COM REGISTRO ATIVO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL =>20190301652 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/27/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1651/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE ASSENTOS A IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS MOTORAS NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS, NA FORMA QUE MENCIONA =>20190301651 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão do Idoso Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/27/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
1650/2019Red right arrow IconDETERMINA QUE TODAS AS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS A SEREM CONSTRUÍDOS OU QUE SOFREREM REFORMAS, DEVERÃO TER ÁREAS PARA SOCIALIZAÇÃO DE CÃES =>20190301650 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }12/27/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1649/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DO(A) TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM E DO(A) AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301649 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }12/27/2019VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
1648/2019Red right arrow IconOBRIGA AS DANCETERIAS, BOATES E CASAS NOTURNAS A DISPONIBILIZAREM ÁGUA POTÁVEL FILTRADA OU MINERAL DE FORMA GRATUITA PARA SEUS CLIENTES =>20190301648 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/27/2019VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
1647/2019Red right arrow IconESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301647 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Assuntos Urbanos }12/27/2019VEREADORA VERA LINS
1646/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DO SHOW DA FÉ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301646 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }12/27/2019VEREADOR DR. JORGE MANAIA
1645/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE OSSADAS HUMANAS NÃO RECLAMADAS, PARA FINS DE ESTUDOS E/OU PESQUISAS CIENTÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301645 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação }12/27/2019VEREADOR DR. JORGE MANAIA
1644/2019Red right arrow IconPROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE E SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DIRETO AO CONSUMIDOR FINAL EM LOCAL DIVERSO DO POSTO AUTORIZADO DE REVENDA DE COMBUSTÍVEL =>20190301644 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa Civil Comissão de Meio Ambiente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/27/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1643/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DA PARADA DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO (PARADA PET) NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146, DE 2010 =>20190301643 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão dos Direitos dos Animais }12/27/2019VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
1642/2019Red right arrow IconALTERA O §1º DO ART. 2º DA LEI Nº 5.131, DE 2009 =>20190301642 => {A imprimir }12/12/2019VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO,VEREADOR ROCAL,MESA DIRETORA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
1641/2019Red right arrow IconDECLARA A COMUNIDADE JARDIM PRIMAVERA, SITUADA EM CAVALCANTE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA =>20190301641 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }12/12/2019VEREADORA VERA LINS
1640/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DE SÃO CRISTÓVÃO, PADROEIRO DO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146, DE 2010 =>20190301640 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }12/11/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1639/2019Red right arrow IconCRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301639 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }12/11/2019VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
1638/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DO SURFISTA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301638 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }12/11/2019VEREADOR WILLIAN COELHO
1637/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DO CRIADOR AMADOR DE PÁSSAROS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301637 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão dos Direitos dos Animais }12/11/2019VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1636/2019Red right arrow IconCRIA O CONCURSO EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE - ALUNO DESTAQUE PARA OS ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL =>20190301636 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/11/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1635/2019Red right arrow IconINSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301635 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Defesa Civil Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/06/2019PODER EXECUTIVO
1634/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DOS CRIADORES DOS ANIMAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301634 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão dos Direitos dos Animais }12/02/2019VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
1633/2019Red right arrow IconCRIA PRAÇA E DÁ NOME DE 2º SARGENTO BM GERALDO ALVES RIBEIRO À ÁREA DE JARDIM LOCALIZADA NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO =>20190301633 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }12/02/2019VEREADOR CESAR MAIA
1632/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA RUBRO NEGRO DA CONQUISTA DAS AMÉRICAS - 23 DE NOVEMBRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301632 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }12/02/2019VEREADOR FELIPE MICHEL
1631/2019Red right arrow IconINCLUI A SEMANA DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010 =>20190301631 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }12/02/2019VEREADOR PROFESSOR ADALMIR
1630/2019Red right arrow IconTOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, O IMÓVEL ONDE FUNCIONA A SEDE DO MAGNATAS FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301630 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }12/02/2019VEREADOR MARCELO ARAR
1629/2019Red right arrow IconDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A BANDA SINFÔNICA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO =>20190301629 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }12/02/2019VEREADOR JONES MOURA
1628/2019Red right arrow IconDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA OS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA =>20190301628 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }12/02/2019VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
1627/2019Red right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO – FUNTRAB-RIO =>20190301627 => {Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/29/2019PODER EXECUTIVO
1626/2019Red right arrow IconOBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MANTEREM SERVIÇOS DE ATENÇÃO ÀS EMERGÊNCIAS MÉDICAS E DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES =>20190301626 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }11/28/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1625/2019Red right arrow IconCRIA O POLO GASTRONÔMICO TIJUCANO NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301625 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Turismo Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/28/2019VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
1624/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMANDA ELETRÔNICA IMPRESSA COMO MEIO DE AFERIÇÃO E COBRANÇA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FORNEÇAM COMIDA A QUILO =>20190301624 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/28/2019VEREADOR MATHEUS FLORIANO
1623/2019Red right arrow IconINCLUI A SEMANA MUNICIPAL DA ÉTICA E DA CIDADANIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301623 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação }11/28/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1622/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301622 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Segurança Pública Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/28/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1621/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DO CONSULTOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010 =>20190301621 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }11/28/2019VEREADOR PROFESSOR ADALMIR
1620/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE PASTOR ANTÔNIO GILBERTO DA SILVA A UMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO =>20190301620 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }11/28/2019VEREADOR ELISEU KESSLER
1619/2019Red right arrow IconFICA PROIBIDA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VESTUÁRIOS DE COURO ANIMAL BEM COMO OS ALIMENTOS OBTIDOS POR MEIO DO MÉTODO DA ALIMENTAÇÃO FORÇADA =>20190301619 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/28/2019VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
1618/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA RUA DIAS FERREIRA, NO LEBLON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301618 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Turismo }11/28/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1617/2019Red right arrow IconPROÍBE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DE ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO =>20190301617 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/27/2019VEREADOR WELINGTON DIAS
1616/2019Red right arrow IconINCLUI NA LEI N° 5.919, DE 2015, A CIDADE DE LAGOS NA NIGÉRIA COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20190301616 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Turismo Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }11/27/2019VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ
1615/2019Red right arrow IconDECLARA DE INTERESSE PÚBLICO, PELA RELEVÂNCIA CULTURAL E HISTÓRICA, PARA FINS DE TOMBAMENTO, O BAR GRACIOSO =>20190301615 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura }11/27/2019VEREADOR ITALO CIBA
1614/2019Red right arrow IconVEDA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO ERÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE DESPESA DECORRENTE DA AÇÃO DE DESTRUIÇÃO DA PRAÇA DE PEDÁGIO DA VIA EXPRESSA GOVERNADOR CARLOS LACERDA - LINHA AMARELA, NA FORMA QUE MENCIONA =>20190301614 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/27/2019VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR REIMONT,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ÁTILA A. NUNES
1613/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DO DESTINO DE MULTAS E OUTROS RECURSOS QUE INCIDAM SOBRE VEÍCULOS E CONDUTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301613 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/18/2019VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
1612/2019Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 6634, DE 2019, REVOGANDO O § 2º E MODIFICANDO A REDAÇÃO DO SEU § 3º DO ART. 1º =>20190301612 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Assuntos Urbanos }11/18/2019VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
1611/2019Red right arrow IconINSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS =>20190301611 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/14/2019VEREADOR ÁTILA A. NUNES
1610/2019Red right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 1.000,00 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301610 => {Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/13/2019PODER EXECUTIVO
1609/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, SITUADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, AS NOÇÕES BASICAS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS =>20190301609 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/13/2019VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
1608/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DA IGREJA DO NAZARENO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301608 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }11/13/2019VEREADOR PROFESSOR ADALMIR
1607/2019Red right arrow IconINSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O MOTO ENCONTRO - MOTO RIO FEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301607 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Turismo Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Cultura }11/13/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1606/2019Red right arrow Icon
INCLUI O DIA DO CICLISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301606 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }
11/13/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1605/2019Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA ORQUESTRA NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301605 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Cultura Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/13/2019VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
1604/2019Red right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS AOS SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301604 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/13/2019VEREADOR FELIPE MICHEL
1603/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS QUE CONCEDAM BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO =>20190301603 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação }11/13/2019VEREADOR PROFESSOR ADALMIR
1602/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O VALOR PADRÃO DO FUNERAL BÁSICO QUE DEVERÁ SER COBRADO EM TODA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301602 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Assuntos Urbanos }11/13/2019VEREADOR PETRA
1601/2019Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 5.914, DE 2015, QUE RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O ESPAÇO URBANO CONHECIDO COMO BAIXO BOTAFOGO, NO BAIRRO DE BOTAFOGO =>20190301601 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Cultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Turismo Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/12/2019VEREADOR FERNANDO WILLIAM
1600/2019Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 2.522, DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301600 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito }11/12/2019VEREADOR PROFESSOR ADALMIR
1599/2019Red right arrow IconPROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE REMATRÍCULA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301599 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão Municipal de Defesa do Consumidor }11/12/2019VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM
1598/2019Red right arrow IconINCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ANTIABORTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301598 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Defesa da Mulher Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente }11/12/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1597/2019Red right arrow IconDECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE FUNCIONAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO URBANÍSTICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL, O TERRENO QUE MENCIONA =>20190301597 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Assistência Social Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Educação Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/12/2019VEREADOR DR. JAIRINHO
1596/2019Red right arrow IconINSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ANTIABORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301596 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente }11/12/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1595/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE EXTRACURRICULAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DO PROJETO EDUCACIONAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301595 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Esportes e Lazer }11/12/2019VEREADORA TANIA BASTOS
1594/2019Red right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIO O USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA COVEIRO E AUXILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301594 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/12/2019VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
1593/2019Red right arrow IconESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL =>20190301593 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Assistência Social }11/12/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1592/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - DISQUE 180 NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA =>20190301592 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }11/12/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1591/2019Red right arrow IconREVOGA A LEI Nº 6625, DE 2019, QUE INSTITUI REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS, DE QUE TRATA O SUBITEM 21.01 DO ART. 8º DA LEI Nº 691, DE 1984 =>20190301591 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/31/2019VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR BABÁ,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR PETRA,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR REIMONT,VEREADOR ROCAL,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR ZICO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERA LINS
1590/2019Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PARADESPORTO =>20190301590 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/31/2019VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR PETRA
1589/2019Red right arrow IconALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 6.387, DE 2018, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301589 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/31/2019VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
1588/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE ANCHIETA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301588 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }10/31/2019VEREADOR PROFESSOR ADALMIR
1587/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DA CAMINHADA DO AMOR – THE LOVE WALK, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301587 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }10/31/2019VEREADOR INALDO SILVA
1586/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE ANIMAIS SEM TUTOR CONHECIDO - ASTC NO REGISTRO GERAL DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – RGA, NA FORMA QUE MENCIONA =>20190301586 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/31/2019VEREADOR DR. MARCOS PAULO
1585/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORREDOR ESPORTIVO DO ENTORNO DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO (MARACANÃ), DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301585 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/31/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1584/2019Red right arrow IconINCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O MIRANTE ROCINHA =>20190301584 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Turismo Comissão de Cultura }10/31/2019VEREADOR MARCELLO SICILIANO
1583/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE DAY CARE E HOSPEDAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301583 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/31/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1582/2019Red right arrow IconDETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA QUE DIVULGA O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301582 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/31/2019VEREADOR DR. GILBERTO
1581/2019Red right arrow IconDETERMINA A OFERTA DE DATA ALTERNATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA =>20190301581 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }10/31/2019VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
1580/2019Red right arrow IconDETERMINA A PROIBIÇÃO DO USO DO RECURSO DO ÁRBITRO DE VÍDEO - VAR NAS PARTIDAS DE FUTEBOL ORGANIZADAS PELA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FERJ, E REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20190301580 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/31/2019VEREADOR ZICO
1579/2019Red right arrow IconALTERA A LEI Nº 6.568, DE 29 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO DAS PRÁTICAS DESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20190301579 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/30/2019PODER EXECUTIVO
1578/2019Red right arrow IconDÁ O NOME DE PRAÇA ANTÔNIO MEDEIROS (1911/1985 ) À PRAÇA INOMINADA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE =>20190301578 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/25/2019VEREADOR ZICO
1577/2019Red right arrow IconINCLUI O DIA DO FUTEBOL CARIOCA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20190301577 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }10/25/2019VEREADOR ZICO
1576/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE PARA OS DEFICIENTES VISUAIS ATRAVÉS DO EMPLACAMENTO EM BRAILE =>20190301576 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/25/2019VEREADOR ZICO
1575/2019Red right arrow IconOBRIGA A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM OS RESPECTIVOS NOMES DOS LOGRADOUROS, NUMERAÇÃO INICIAL E FINAL, EM BRAILE, A FIM DE GARANTIR ACESSIBILIDADE PARA OS DEFICIENTES VISUAIS =>20190301575 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }10/25/2019VEREADOR ZICO