Ofícios - - 2017 a 2020




Can be sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
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284/2021Red right arrow IconLIDERANÇA DO VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM => 2021110528401/08/2021Lider Psl
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283/2020Red right arrow IconESCLARECIMENTOS SOBRE O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCIAS DO 1º E 2º QUADRIMESTRE 2020 => 2020110128312/31/2020Poder Executivo
282/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 158-A/ 2017. LEI Nº 6.843, DE 2020 => 2020110128212/31/2020Poder Executivo
281/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1943-A/2020 - LEI Nº 6842, DE 2020 => 2020110128112/31/2020Poder Executivo
280/2020Red right arrow IconENCAMINHA A SANÇÃO DO PL Nº 1417/2019 - LEI Nº 6841/2020 => 2020110128012/30/2020Poder Executivo
279/2020Red right arrow IconENCAMINHA RELATÓRIOS BIMESTRAIS DA SECONSERVA E RIO-ÁGUAS EM ATENDIMENTO AO CONTIDO NA LEI Nº 6.470, DE 2019 => 2020110127912/29/2020Poder Executivo
278/2020Red right arrow IconENCAMINHA RELATÓRIOS DA SMS REFERENTE AO 1° E 2° QUADRIMESTRE DE 2020. => 2020110127812/22/2020Poder Executivo
277/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 2010/2020 - LEI Nº 6.839, DE 2020 => 2020110127712/23/2020Poder Executivo
276/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1912/2020 - LEI Nº 6.838, DE 2020 => 2020110127612/18/2020Poder Executivo
275/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1871/2020 - LEI Nº 6.837, DE 2020. => 2020110127512/18/2020Poder Executivo
274/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1851-A/2020 - LEI Nº 6.836, DE 2020. => 2020110127412/18/2020Poder Executivo
273/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1827/2020 - LEI Nº 6.835, DE 2020 => 2020110127312/18/2020Poder Executivo
272/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1723/2020 - LEI Nº 6.834, DE 2020 => 2020110127212/18/2020Poder Executivo
271/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 202/2017 - LEI Nº 6.833, DE 2020 => 2020110127112/18/2020Poder Executivo
270/2020Red right arrow IconCOMUNICA ACERCA DA REPRESENTAÇÃO DE QUE TRATA O PROCESSO Nº 40/100879/2020 - RELATIVO À VENDA DE CRÉDITOS FUTUROS DO ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DE PETRÓLEO => 2020110127012/15/2020Tcm Tribunal De Contas Do Município
269/2020Red right arrow IconENCAMINHA RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES DO TCMRJ, NO PERÍODO DE JULHO A SETEMBRO DE 2020 => 2020110126912/15/2020Tcm Tribunal De Contas Do Município
268/2020Red right arrow IconENCAMINHA RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES DO TCMRJ, NO PERÍODO DE ABRIL A JUNHO DE 2020 => 2020110126812/15/2020Tcm Tribunal De Contas Do Município
267/2020Red right arrow IconSOLICITA IMEADIATA APRECIAÇÃO DA MENSAGEM Nº 196/2020 PELO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA => 2020110126712/14/2020Vereador João Mendes De Jesus
266/2020Red right arrow IconSOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°1999/2020, DE AUTORIA DO SENHOR FELIPE MICHEL, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DA LEI Nº 5242/2011 => 2020110126612/14/2020Comissão De Justiça E Redação
265/2020Red right arrow IconSOLICITA RETIRADA DE ASSINATURA DO RI 2231/2020. => 2020110126512/11/2020Vereador João Mendes De Jesus
264/2020Red right arrow IconOFÍCIO ENCAMINHANDO OS RELATÓRIOS TRIMESTRAIS DA CDURP REFERENTE AO 1º, 2º E 3º TRIMESTRES DE 2020 => 2020110126412/11/2020Poder Executivo
263/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL 1881/2020 - LEI N° 6822, DE 2020 => 2020110126312/10/2020Poder Executivo
262/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL 1691/2020 - LEI N° 6821, DE 2020 => 2020110126212/10/2020Poder Executivo
261/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1677, DE 2020. LEI Nº 6820, DE 2020. => 2020110126112/10/2020Poder Executivo
260/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1599, DE 2019. LEI Nº 6819, DE 2020. => 2020110126012/10/2020Poder Executivo
259/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1944, DE 2020. LEI Nº 6824, DE 2020 => 2020110125912/10/2020Poder Executivo
258/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1568-A, DE 2019. LEI Nº 6818, DE 2020. => 2020110125812/10/2020Poder Executivo
257/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1532, DE 2019. LEI Nº 6817, DE 2020. => 2020110125712/10/2020Poder Executivo
256/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1889, DE 2020. LEI Nº 6823, DE 2020. => 2020110125612/10/2020Poder Executivo
255/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1490, DE 2019. LEI Nº 6815, DE 2020. => 2020110125512/10/2020Poder Executivo
254/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL 1135/2019 - LEI N° 6812/2020 => 2020110125412/10/2020Poder Executivo
253/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL 1094/2015 - LEI N° 6811/2020 => 2020110125312/10/2020Poder Executivo
252/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1235, DE 2019. LEI Nº 6813, DE 2020 => 2020110125212/10/2020Poder Executivo
251/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1473, DE 2019. LEI Nº 6814, DE 2020 => 2020110125112/10/2020Poder Executivo
250/2020Red right arrow IconCOMUNICA VETO PARCIAL AO PL Nº 1651/2019 - LEI Nº 6.826, DE 2020 => 2020110125012/10/2020Poder Executivo
249/2020Red right arrow IconCOMUNICA VETO PARCIAL AO PL N° 409/2017 - LEI N° 6.825, DE 2020 => 2020110124912/10/2020Poder Executivo
248/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL N° 1491/ 2019 - LEI N° 6.816/2020 => 2020110124812/10/2020Poder Executivo
247/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PLC Nº 195, DE 2020. LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 2020 => 2020110124712/10/2020Poder Executivo
246/2020Red right arrow IconENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÖES N° 2229/2020. => 2020110124612/09/2020Tcm Tribunal De Contas Do Município
245/2020Red right arrow IconENCAMINHA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES A MENSAGEM N° 191/2020 => 2020110124512/01/2020Tcm Tribunal De Contas Do Município
244/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1929, DE 2020. LEI Nº 6803, DE 2020 => 2020110124411/26/2020Poder Executivo
243/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 963, DE 2018. LEI Nº 6802, DE 2020. => 2020110124311/26/2020Poder Executivo
242/2020Red right arrow IconENCAMINHA RELATÓRIO BIMESTRAL EM ATENDIMENTO AO CONTIDO NA LEI Nº 6.470, DE 2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO => 2020110124211/26/2020Poder Executivo
241/2020Red right arrow IconADEQUAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PLC Nº 153-A/2019 => 2020110124111/24/2020Comissão De Justiça E Redação
240/2020Red right arrow IconENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PREVISÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TAXAS (TAP, TLE E TUAP), REFERENTES ÀS MENSAGENS 183 184 E 185 => 2020110124011/11/2020Secretaria Municipal De Fazenda
239/2020Red right arrow IconCOMUNICA VETO PARCIAL AO PL Nº 1911-A/2020 - LEI Nº 6.799, DE 2020 => 2020110123911/06/2020Poder Executivo
238/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1316-A/2019 - LEI Nº 6.792, DE 2020. => 2020110123811/03/2020Poder Executivo
237/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1294/2019 - LEI Nº 6.791, DE 2020. => 2020110123710/30/2020Poder Executivo
236/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1292-A/2019 - LEI Nº 6.790, DE 2020. => 2020110123610/30/2020Poder Executivo
235/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 333/2017 - LEI Nº 6.789, DE 2020. => 2020110123510/30/2020Poder Executivo
234/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1892-A/2020 - LEI Nº 6.788, DE 2020. => 2020110123410/30/2020Poder Executivo
233/2020Red right arrow IconSOLICITA REPUBLICAÇÃO PL 1974/2020. => 2020110123311/04/2020Vereador Carlo Caiado
232/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1910/2020- LEI Nº 6787, DE 2020 => 2020110123210/28/2020Poder Executivo
231/2020Red right arrow IconINFORMA QUE O PL Nº 1943/2020 NÃO RECEBEU EMENDAS EM SUA PRIMEIRA DISCUSSÃO - LOA EXERCÍCIO/2021. => 2020110123110/26/2020Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
230/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1501/2019 - LEI Nº 6786, DE 2020 => 2020110123010/23/2020Poder Executivo
229/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1034/2018 - LEI Nº 6785, DE 2020 => 2020110122910/23/2020Poder Executivo
228/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PLC Nº 124/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 2020 => 2020110122810/15/2020Poder Executivo
227/2020Red right arrow IconSOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1950/2020 => 2020110122710/09/2020Vereador Alexandre Isquierdo
226/2020Red right arrow IconREQUER A DESCONSIDERAÇÃO DO PEDIDO DE COAUTORIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 1412/2019, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, CUJO PRIMEIRO SIGNATÁRIO É O SENHOR VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS. => 2020110122610/09/2020Vereador Paulo Pinheiro
225/2020Red right arrow IconADEQUAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 1911-A/2020 => 2020110122510/06/2020Comissão De Justiça E Redação
224/2020Red right arrow IconENCAMINHA PARECER PRÉVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018 - REGULAR COM RECOMENDAÇÃO - RELATOR IVAN MOREIRA => 2020110122410/06/2020Tcm Tribunal De Contas Do Município
223/2020Red right arrow IconENCAMINHA PARECER PRÉVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017- REGULAR COM RECOMENDAÇÃO - RELATOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ. => 2020110122310/06/2020Tcm Tribunal De Contas Do Município
222/2020Red right arrow IconSUSPENSÃO DE PUBLICAÇÃO DE PROPOSTA LEGISLATIVA => 2020110122210/02/2020Vereadora Rosa Fernandes
221/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1841/2020 - LEI Nº 6.780, DE 2020 => 2020110122109/30/2020Poder Executivo
220/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PLC Nº 177-A/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 2020 => 2020110122009/25/2020Poder Executivo
219/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 337-A/2017 - LEI Nº 6779, DE 2020 => 2020110121909/25/2020Poder Executivo
218/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1535/2019 - LEI Nº 6.778, DE 2020 => 2020110121809/25/2020Poder Executivo
217/2020Red right arrow IconENCAMINHA PLANILHA - PL 1868/2020 => 2020110121709/23/2020Secretaria Municipal De Fazenda
216/2020Red right arrow IconENCAMINHA RELATÓRIO BIMESTRAL EM ATENDIMENTO AO CONTIDO NA LEI Nº 6.470, DE 2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO => 2020110121609/17/2020Poder Executivo
215/2020Red right arrow IconDÁ CIÊNCIA DO TEOR DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO REFERENTE A MARÇO/2020, BEM COMO DO VOTO Nº 926/2020 => 2020110121509/17/2020Tcm Tribunal De Contas Do Município
214/2020Red right arrow IconENCAMINHA AS CONTAS DE GESTÃO DOS ORDENADORES DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2019 => 2020110121409/16/2020Tcm Tribunal De Contas Do Município
213/2020Red right arrow IconAPENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N°1915/2020, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR MARCOS PAULO, AO PROJETO DE LEI Nº1052/2018 => 2020110121309/16/2020Comissão De Justiça E Redação
212/2020Red right arrow IconAPENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N°1906/2020, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR FELIPE MICHEL, AO PROJETO DE LEI Nº413/2017 => 2020110121209/16/2020Comissão De Justiça E Redação
211/2020Red right arrow Icon RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA - 2º BIM/2020 => 2020110121109/16/2020Tcm Tribunal De Contas Do Município
210/2020Red right arrow IconCOMUNICA VETO PARCIAL AO PL Nº 1828-A/2020 - LEI Nº 6.772/2020 => 2020110121009/15/2020Poder Executivo
209/2020Red right arrow IconCOMUNICA VETO TOTAL AO PL Nº 1863/2016 => 2020110120909/15/2020Poder Executivo
208/2020Red right arrow IconSOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 1902/2020 => 2020110120809/11/2020Vereador Carlo Caiado
207/2020Red right arrow IconINFORMAR QUE O PROJETO DE LEI Nº 1841/2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB” DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NÃO RECEBEU EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO => 2020110120708/28/2020Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
206/2020Red right arrow IconSOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2019 => 2020110120608/28/2020Vereador Rafael Aloisio Freitas
205/2020Red right arrow IconSOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PLC Nº 190/2020 => 2020110120508/28/2020Vereador Rafael Aloisio Freitas
204/2020Red right arrow IconCOMUNICA VETO TOTAL AO PL Nº 1822-A/2020 => 2020110120408/28/2020Poder Executivo
203/2020Red right arrow IconSOLICITA APRECIAÇÃO PELA DOUTA PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A VIABILIDADE JURÍDICA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE À CESSÃO DEFINITIVA DE "PARTE DO FLUXO OBTIDO PELOS DIREITOS ECONÔMICOS RELATIVOS ÀS RECEITAS MUNICIPAIS FUTURAS, PROVENIENTES DOS CRÉDITOS DOS ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS" => 2020110120308/25/2020Vereador Carlo Caiado,Vereador Átila A. Nunes
202/2020Red right arrow IconINFORMA SOBRE A REPRESENTAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE À CESSÃO DEFINITIVA DE "PARTE DO FLUXO OBTIDO PELOS DIREITOS ECONÔMICOS RELATIVOS ÀS RECEITAS MUNICIPAIS FUTURAS, PROVENIENTES DOS CRÉDITOS DOS ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS" => 2020110120208/24/2020Vereador Carlo Caiado,Vereador Átila A. Nunes
201/2020Red right arrow IconSOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 1833/2020 => 2020110120108/24/2020Vereador Rafael Aloisio Freitas
200/2020Red right arrow IconSOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1877/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 1865/2020 => 2020110120008/21/2020Comissão De Justiça E Redação
199/2020Red right arrow IconCOMUNICA A SANÇÃO DO PL Nº 1823/2020 - LEI Nº 6765/2020 => 2020110119908/21/2020Poder Executivo
198/2020Red right arrow IconCOMUNICA A SANÇÃO DO PLC Nº 174-A/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2020 => 2020110119808/21/2020Poder Executivo
197/2020Red right arrow IconRELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIM/2020 => 2020110119708/21/2020Tcm Tribunal De Contas Do Município
196/2020Red right arrow IconENCAMINHA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - PODER EXECUTIVO - 1° QUADRIMESTRE/2020 - LUIZ ANTONIO CHRISPIM GUARANÁ => 2020110119608/21/2020Tcm Tribunal De Contas Do Município
195/2020Red right arrow IconCOMUNICA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO, ALERTA AO PODER EXECUTIVO E DETERMINAÇÃO À CGM - LUIZ ANTONIO CHRISPIM GUARANÁ => 2020110119508/21/2020Tcm Tribunal De Contas Do Município
194/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 1842/2020 - LEI Nº 6764/2020 => 2020110119408/19/2020Poder Executivo
193/2020Red right arrow IconINFORMA O NÃO RECEBIMENTO DE EMENDAS PARA O PL Nº 1841/2020 => 2020110119308/18/2020Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
192/2020Red right arrow IconSOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PL Nº 1796/2020 => 2020110119208/14/2020Vereador Reimont
191/2020Red right arrow IconSOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 1833/2020 => 2020110119108/14/2020Vereador Rafael Aloisio Freitas
190/2020Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1814, DE 2020 - LEI Nº 6762/2020 => 2020110119008/14/2020Poder Executivo
189/2020Red right arrow IconRESSALTA A URGÊNCIA DA APROVAÇÃO DO PLC 72/2018 => 2020110118908/12/2020Amagavea