Ofícios - 2017 a 2020

				Ementa	Data Publ.	Autor(es)
	000/2019			SOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N°1478/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°126/2019 => 20191101000	10/09/2019	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
	001/1989			PARECER NORMATIVO CJR Nº 1/1989 => 198911000001	08/28/1990	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
	001/2017			COMUNICA VETO PARCIAL AO PL Nº 765-A/2014 => 20171100001	01/05/2017	PODER EXECUTIVO
	001/2017			SOLICITA A PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL => 20171205001	04/19/2017	Ce 1384/2017
	001/2018			DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXMO. SR. PREFEITO MARCELO CRIVELLA DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA A. NUNES => 20181103001	07/11/2018	VEREADOR ÁTILA ALEXANDRE NUNES
	001/2019			SOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N°1467/2019 AO PROJETO DE LEI N°812/2006 => 20191101001	10/09/2019	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
	001/2020			REPRESENTAÇÃO DO VEREADOR MARCELLO SICILIANO AO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR => 20201100001	09/10/2020	VEREADOR MARCELLO SICILIANO
	002/1991			PARECER NORMATIVO CJR Nº 2/1991 => 199111000002	08/28/1991	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
	002/2017			COMUNICA VETO TOTAL AO PL Nº 1808/2016 => 20171100002	01/05/2017	PODER EXECUTIVO
	002/2017			SOLICITA A PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÀLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2015 => 20171205002	04/19/2017	COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
	002/2018			DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXMO. SR. PREFEITO MARCELO CRIVELLA, DE INICIATIVA DO DEPUTADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARCELO RIBEIRO FREIXO => 20181103002	07/11/2018	DEPUTADO ESTADUAL MARCELO RIBEIRO FREIXO
	002/2019			SOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N°1503/2019 AO PROJETO DE LEI N°845/2018 => 20191101002	10/09/2019	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
	003/1993			PARECER NORMATIVO CJR Nº 3/1993 => 199311000003	05/07/1993	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
	003/2017			ENCAMINHA PARECER PRÉVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MESA DIRETORA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013 - OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE CONSIDERA REGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE QUE TRATA O PROCESSO EM COMENTO - E DAR QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS COM RECOMENDAÇÃO. => 20171100003	02/15/2017	TCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
	003/2017			SOLICITA PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL => 20171205003	04/19/2017	Ce 1383/2017
	003/2018			DELIBERAÇÃO SOBRE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MARCELO CRIVELLA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - IMPEACHMENT => 20181103003	09/20/2018	JOSE ROGERIO BUSSINGER NAMEN
	003/2019			SOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 1476/2019 => 20191101003	10/09/2019	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
	004/1993			PARECER NORMATIVO CJR Nº 4/1993 => 199311000004	06/15/1993	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,VEREADOR JORGE PEREIRA
	004/2017			SOLICITA A FORMALIZAÇÃO DE UMA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA UINIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ E DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE – UEZO. => 20171100004	02/20/2017	VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR ALEXANDRE ARRAES,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR DAVID MIRANDA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA MARIELLE FRANCO,VEREADOR OTONI DE PAULA,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR ZICO
	004/2017			SOLICITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB. => 20171205004	04/18/2017	COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
	004/2019			DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MARCELO CRIVELLA DE AUTORIA DE ELEITOR NO MUNICÍPIO => 20191103004	03/29/2019	PABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE
	004/2019			ENCAMINHA SANÇÃO AO PLC 217-A/2019, LEI COMPLEMENTAR N° 212/2019 => 20191101004	10/10/2019	PODER EXECUTIVO
	005/2010			PARECER NORMATIVO CJR Nº 5/2010 => 201011000005	06/02/2010	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
	005/2017			SOLICITA A FORMALIZAÇÃO DE UMA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20171100005	02/20/2017	VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR ALEXANDRE ARRAES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DAVID MIRANDA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA MARIELLE FRANCO,VEREADOR OTONI DE PAULA,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR REIMONT,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR ZICO
	005/2017			SOLICITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES RENATO CINCO (PSOL), JONES MOURA (PSD) E FERNANDO WILLIAM (PDT), MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL "COM A FINALIDADE DE PROMOVER ESTUDOS SOBRE O COLAPSO HÍDRICO NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E APRESENTAR PROPOSTAS PERTINENTES À GARANTIA DO DIREITO À ÁGUA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME RECOMENDAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N° 1.351, DE 29 DE MARÇO DE 2016” => 20171205005	04/26/2017	CE 1370/2017
	005/2019			DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXMO. SR. PREFEITO MARCELO CRIVELLA DE AUTORIA DE ELEITOR AO MUNICÍPIO => 20191103005	04/02/2019	FERNANDO LYRA REIS
	005/2019			ENCAMINHA SANÇÃO AO PL N° 1259/2019 - LEI N° 6651/2019 => 20191101005	10/10/2019	PODER EXECUTIVO
	006/2011			PARECER NORMATIVO CJR Nº 6/2011 => 201111000006	03/18/2011	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
	006/2017			DESIGNAÇÃO DOS VEREADORES PELO LÍDER DO BLOCO POR UM RIO MAIS HUMANO PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE MÉRITO, DESTINADAS AO EXAME DOS VETOS APOSTOS PELO SENHOR PREFEITO AOS PROJETOS DE LEI NºS 1061-A/2014 E 2025/2016 => 20171100006	02/23/2017	VEREADOR RENATO MOURA
	006/2017			SOLICITA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1373/2017 => 20171205006	04/26/2017	VEREADORA ROSA FERNANDES
	006/2019			ENCAMINHA SANÇÃO AO PL N° 1408/2019. LEI N° 6650/2019 => 20191101006	10/10/2019	PODER EXECUTIVO
	006/2020			DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXMO. SR. PREFEITO MARCELO CRIVELLA DE AUTORIA DE ELEITOR AO MUNICÍPIO => 20201103006	08/20/2020	FERNANDO LYRA REIS
	007/2015			PARECER NORMATIVO CJR Nº 7/2015. => 20151100007	08/10/2015	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
	007/2017			SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 11/2017 => 20171100007	02/23/2017	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
	007/2017			SOLICITA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ANALIZAR A EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2017 QUE SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SMF Nº 2901 DE 17 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20171205007	04/27/2017	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
	007/2019			COMUNICA VETO TOTAL AO PL Nº 1415/2019 => 20191101007	10/10/2019	PODER EXECUTIVO
	007/2020			DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXMO. SR. PREFEITO MARCELO CRIVELLA, DE INICIATIVA DA DEPUTADA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RENATA DA SILVA SOUZA, ELEITORA NESTE MUNICÍPIO => 20201103007	09/02/2020	DEPUTADA ESTADUAL RENATA DA SILVA SOUZA
	008/2017			INDICA INTEGRANTE PARA COMPOR COMISSÃO DE MÉRITO => 20171100008	03/03/2017	VEREADORA ROSA FERNANDES
	008/2017			SOLICITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES DESTA CASA DE LEIS PARA REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DO PL Nº 161/2009 QUE “DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REURBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". => 20171205008	05/03/2017	VEREADOR REIMONT
	008/2019			COMUNICA VETO TOTAL AO PL Nº 1200/2019 => 20191101008	10/10/2019	PODER EXECUTIVO
	008/2020			DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXMO. SR. PREFEITO MARCELO CRIVELLA DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA A. NUNES => 20201103008	09/02/2020	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	009/2017			INDICA MEMBRO PARA COMPOR COMISSÃO DE MÉRITO => 20171100009	03/03/2017	VEREADORA ROSA FERNANDES
	009/2017			SOLICITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MEMBROS DA FRENTE PARLAMENTAR INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 9.438/2017, “EM DEFESA DA CONTINUIDADE DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO DA LINHA 4 DO METRÔ E FUTURAS EXPANSÕES DO SISTEMA METROVIÁRIO” => 20171205009	04/25/2017	FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONTINUIDADE DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO DA LINHA 4 DO METRÔ E FUTURAS EXPANSÕES DO SISTEMA METROVIÁRIO. RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9.438/2017.
	009/2019			COMUNICA VETO TOTAL AO PL Nº 1194/2019 => 20191101009	10/10/2019	PODER EXECUTIVO
	009/2020			DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O SENHOR PREFEITO MARCELO CRIVELLA, DE INICIATIVA DE ELEITORA DESTE MUNICÍPIO => 20201103009	09/16/2020	ISABEL SILVA PRADO LESSA
	010/2017			RELAÇÃO DOS PROJETOS LEGISLATIVOS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DEVEM SER ARQUIVADOS E QUE DEVEM SER DESARQUIVADOS. => 20171100010	02/23/2017	PODER EXECUTIVO
	010/2017			SOLICITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS DIREITOS DOS ANIMAIS. => 20171205010	05/12/2017	COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
	010/2019			ENCAMINHA RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES DO TCMRJ, NO PERÍODO DE ABRIL A JUNHO DE 2019 => 20191101010	10/11/2019	TCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
	011/2017			SOLICITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA, PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PRAÇA SÃO SALVADOR => 20171205011	05/10/2017	VEREADOR REIMONT
	011/2017			ENCAMINHA SANÇÃO DO PL N° 2058/2016 - LEI N° 6.124/2017 => 20171100011	03/10/2017	PODER EXECUTIVO
	011/2019			ENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 65-A/2017 - LEI Nº 6657/2019 => 20191101011	10/16/2019	PODER EXECUTIVO
	012/2017			ENCAMINHA SANÇÃO DO PL N° 2059/2016 - LEI N° 6.125/2017 => 20171100012	03/10/2017	PODER EXECUTIVO
	012/2017			SOLICITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O DEBATE PÚBLICO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA DESBUROCRATIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE ESTUDAR E PROPOR MEDIDAS QUE REDUZAM A COMPLEXIDADE DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO, PROPICIANDO GANHOS DE EFICIÊNCIA NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E PERMITEM MAIOR ENVOLVIMENTO DO CIDADÃO COM O PROCESSO LEGISLATIVO => 20171105012	05/15/2017	VEREADOR LEANDRO LYRA
	012/2019			ENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 1409/2019 - LEI Nº 6658/2019 => 20191101012	10/16/2019	PODER EXECUTIVO
	013/2017			ENCAMINHA SANÇÃO DO PL N° 2060/2016 - LEI N° 6.126/2017 => 20171100013	03/10/2017	PODER EXECUTIVO
	013/2017			SOLICITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL - RESOLUÇÃO Nº 1.388/2017 => 20171205013	05/19/2017	VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
	013/2019			SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PLC Nº 136/2019 (MENSAGEM Nº 138) => 20191101013	10/16/2019	PODER EXECUTIVO
	014/2017			ENCAMINHA SANÇÃO DO PL N° 2061/2016 - LEI N° 6.127/2017 => 20171100014	03/10/2017	PODER EXECUTIVO
	014/2017			SOLICITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 118 /2017, DE AUTORIA DE PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20171205014	05/30/2017	COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
	014/2019			REQUER AO TCM A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA. => 20191101014	10/16/2019	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	015/2017			ENCAMINHA SANÇÃO DO PL N° 2077/2016 - LEI N° 6.128/2017 => 20171100015	03/14/2017	PODER EXECUTIVO
	015/2017			EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.380/2017, NO DIA 02 DE JUNHO DE 2017, SEXTA-FEIRA, ÀS 14:00H => 20171205015	05/30/2017	VEREADOR REIMONT
	015/2019			SOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 1541/2019 => 20191101015	10/23/2019	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
	016/2017			ENCAMINHA RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO T.C.M.R.J NO EXERCÍCIO DE 2016 => 20171100016	03/14/2017	TCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
	016/2017			EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1390/2017 => 20171205016	05/26/2017	VEREADOR RENATO CINCO
	016/2019			ENCAMINHA RELATÓRIOS BIMESTRAIS DA SECONSERVA EM ATENDIMENTO AO CONTIDO NA LEI Nº 6.470, DE 2019 => 20191101016	10/31/2019	PODER EXECUTIVO
	017/2017			RETIRADA DO REGIME URGÊNCIA DO PL Nº 11/2017 => 20171100017	03/17/2017	VEREADOR PAULO MESSINA
	017/2017			EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N° 1390/2017 => 20171205017	05/26/2017	VEREADOR RENATO CINCO
	017/2019			INFORMA QUE O PL Nº 1526/2019 NÃO RECEBEU EMENDAS EM SUA PRIMEIRA DISCUSSÃO - LOA EXERCÍCIO/2020 => 20191101017	10/30/2019	COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
	018/2017			SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6 DE 2017 => 20171100018	03/20/2017	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	018/2017			EDITAL REUNIÃO FRENTE PARLAMENTAR, RESOLUÇÃO 9.441/2017 NA SEDE DA COMLURB, 30 DE AGOSTO, ÀS 10H. => 20171205018	08/25/2017	VEREADOR CARLO CAIADO
	018/2019			SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PR Nº 12/2017 => 20191101018	10/31/2019	VEREADOR PAULO PINHEIRO
	019/2017			SOLICITO A FORMALIZAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA => 20171100019	03/22/2017	VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR ALEXANDRE ARRAES,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CLÁUDIO CASTRO,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. SERGIO ALVES,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR OTONI DE PAULA,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR VAL CEASA,VEREADORA TÂNIA BASTOS
	019/2017			EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DOS PROJETO DE LEI Nº 383/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DO PROJETO DE LEI 440/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 => 20171205019	10/11/2017	COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
	019/2019			ENCAMINHA SANÇÃO AO PL N° 1087-A, DE 2018. LEI N° 6661, DE 2019. => 20191101019	11/01/2019	PODER EXECUTIVO
	020/2017			APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2102/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 1409/2015. => 20171100020	03/22/2017	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
	020/2017			EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARECER AOS PROJETOS QUE TRATAM DOS SEGUINTES TEMAS: PROJETO DE LEI Nº416/2017, QUE “ INSTITUI O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO”, DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA TERESA BERGHER E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº39/2017 (MENSAGEM Nº31/2017), QUE “ ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DO MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20171205020	10/25/2017	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE CULTURA,COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,COMISSÃO DE TURISMO,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
	020/2019			ENCAMINHA SANÇÃO AO PL N° 1317, DE 2019. LEI N° 6662, DE 2019. => 20191101020	11/01/2019	PODER EXECUTIVO
	021/2017			SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PL 75/2015 => 20171100021	03/24/2017	VEREADOR ALEXANDRE ARRAES
	021/2017			EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES CHIQUINHO BRAZÃO, MARCELO SICILIANO E ITALO CIBA, MEMBROS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA ANALISE DO PLC 40/2017 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – COES. => 20171205021	10/26/2017	COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
	021/2019			COMUNICA VETO TOTAL AO PLC N° 70-A, DE 2018. => 20191101021	11/01/2019	PODER EXECUTIVO
	022/2017			SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PR Nº 5/2017 => 20171100022	03/29/2017	VEREADOR DR. JAIRINHO
	022/2017			REUNIÃO PARA DISCUSSÃO DOS PROJETO DE LEI Nº 383/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DO PROJETO DE LEI 440/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 => 20171105022	11/13/2017	COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
	022/2019			SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 1540/2019 => 20191101022	11/01/2019	VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
	023/2013			ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DOS ORDENADORES DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2012 => 20131100023	04/22/2013	TCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
	023/2017			SOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 81/2017 => 20171100023	03/30/2017	VEREADOR REIMONT
	023/2017			TROCA DE DATA DA REUNIÃO PARA DISCUSSÃO DOS PROJETO DE LEI Nº 383/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DO PROJETO DE LEI 440/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 => 20171205023	11/16/2017	COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
	023/2019			SOLICITA INCLUSÃO DOS VEREADORES JORGE MANAIA E ZICO COMO COAUTORES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2019 => 20191101023	11/01/2019	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
	024/2017			SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PLNº 71/2017, PARA INCLUSÃO DE COAUTORIA => 20171100024	03/31/2017	VEREADORA ROSA FERNANDES
	024/2017			EDITAL NO DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, CONVIDANDO AO EXMOS. SRS. VEREADORES DESTA CASA DE LEIS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2017 DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04/05/2000) EM SEU ART. 9º , § 4º, QUE ACONTECERÁ NO DIA 07 DE DEZEMBRO PRÓXIMO, ÀS 9:30 HORAS => 20171205024	11/30/2017	COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
	024/2019			SOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 1550/2019 AO PROJETO DE LEI N° 1388/2015 => 20191101024	11/01/2019	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
	025/2017			SOLICITA QUE O PL Nº 1709/2016, BEM COMO SUAS EMENDAS SEJAM REMETIDAS À COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER => 20171100025	04/04/2017	VEREADORA MARIELLE FRANCO
	025/2017			REUNIÃO PARA APRECIAÇÃO DAS EMENDAS AO PL Nº 383/2017 E PL Nº 440/2017 => 20171105025	12/06/2017	COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
	025/2019			SOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 1558/2019 => 20191101025	11/01/2019	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
	026/2017			SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 1673/2015, PARA INCLUSÃO DE COAUTORIA => 20171100026	04/05/2017	VEREADOR REIMONT
	026/2017			AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A SECRETARIA DE FAZENDA E CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO => 20171205026	12/06/2017	COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
	026/2019			SOLICITA INCLUSÃO DE COAUTORIA NO PDL 203/2019 => 20191101026	11/04/2019	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	027/2017			SOLICITO A FORMALIZAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20171100027	04/05/2017	VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR ZICO
	027/2017			EDITAL CONVIDANDO AOS EXMOS. SRS. VEREADORES DESTA CASA DE LEIS A COMPARECEREM À REUNIÃO PARA APRECIAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS POR DIVERSOS VEREADORES PROJETO DE LEI Nº 383/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DO PROJETO DE LEI 440/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DIA 12/12/2017 ÀS 10 HS. NA SALA DA PRESIDÊNCIA => 20171205027	12/07/2017	COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
	027/2019			RETIRADA EM DEFINITIVO DA EMENDA DE Nº 2 AO PLC Nº 143, DE 2019 => 20191101027	11/06/2019	PODER EXECUTIVO