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EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO DO PL N° 1774/2016 - LEI N° 6150/2017.
OFÍCIO
GP
Nº
014
Rio de Janeiro,
18
de
Abril
de
2017
OFÍCIO GP nº 14/CMRJ Em 18 de abril de 2017.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1774, de 2016
, de autoria da Ilustre Senhora Vereadora Tania Bastos, que
“Inclui na
Lei n° 5.242/2011
a Organização Cultural Alternativa – OCA como de utilidade pública”
, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
MARCELO CRIVELLA
LEI Nº 6.150
DE 18 DE ABRIL 2017.
Inclui na
Lei n° 5.242/2011
a Organização Cultural Alternativa – OCA como de utilidade pública.
Autora: Vereadora Tania Bastos
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a Organização Cultural Alternativa - OCA no art. 2º, da Lei 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20171100042
Autor
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
04/18/2017
Despacho
04/18/2017
Publicação
04/19/2017
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
6
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 18/04/2017
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 014
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 014
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20171100042
ENCAMINHA SANÇÃO DO PL N° 1774/2016 - LEI N° 6150/2017. => 20171100042
04/19/2017
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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