Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2018

EMENTA

DO PROJETO

ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O LICENCIAMENTO E A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E ACRÉSCIMOS NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 16

EMENTA :

Altera a ordem dos arts. 14 e 15 do PLC nº 74, de 2018

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Altera a ordem dos arts. 14 e 15 do PLC nº 74, de 2018, que passam vigorar com a seguinte redação:

“ (,,,)
Art. 14. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 15. Fica revogada a Lei nº 4176, de 2 de setembro de 2005, que ”Proíbe a regularização de obras através do instrumento denominado “mais valia”, na área que menciona”.”

Plenário Teotônio Villela, 21 de junho de 2018.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador THIAGO K. RIBEIRO
Presidente

Vereador DR. JAIRINHO
Vice-Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vogal interino

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereador MARCELLO SICILIANO
Vice- Presidente

Vereador WILLIAM COELHO
Vogal

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

Vereador WILLIAM COELHO
Presidente

Vereador DR. JORGE MANAIA
Vice- Presidente

COMISSÃO DE CULTURA

Vereador TARCÍSIO MOTTA
Vice-Presidente

Vereador PROFESSOR ADALMIR
Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente

Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Vice-Presidente

Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ, VEREADOR VAL CEASA, VEREADORA TÂNIA BASTOS

JUSTIFICATIVA

A presente Emenda visa a adequar a redação do Projeto às regras de redação oficial vigentes.
Considerando o acima exposto, conto com o apoio dos meus Ilustres Pares para a aprovação da presente Emenda.
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20180200074

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem	82/2018

Outras Informações:

Protocolo	003230	Autor	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda	16	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	06/21/2018	Despacho	06/21/2018
Publicação	06/25/2018	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	20	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	06/21/2018	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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