ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O LICENCIAMENTO E A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E ACRÉSCIMOS NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Acrescenta os incisos III e IV e os §§ 9º e 10 ao art. 9º so PLC nº 74/2018 |
Vereadora ROSA FERNANDES
Vereador FELIPE MICHEL
Vereador CARLO CAIADO
Vereadora TÂNIA BASTOS
| 20180200074 | Autor do Projeto | PODER EXECUTIVO |
| Regime de Tramitação | Ordinária | |
| 82/2018 |
Protocolo | 003228 | Autor | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS |
Nº da Emenda | 14 | Tipo | Emenda Aditiva |
Mensagem | |||
Entrada | 06/21/2018 | Despacho | 06/21/2018 |
| 06/25/2018 |
| 06/26/2018 |
Pág. do DCM da Publicação | 19 | Pág. do DCM da Republicação | 24 |
Data da Sessão | 06/21/2018 | Motivo da Republicação | Errata. Omissão de Coautoria |
Emenda de Parecer? | Não |
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:A imprimir