| ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE OCUPAÇÃO PARA A ÁREA QUE MENCIONA EM REALENGO, XXXIII RA. |
| EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2017 |
Fica alterada a alínea “a” do inciso II do art. 1º do Projeto de Lei Complementar 32/2017 que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
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II - (...)
a) quatro pavimentos residenciais;
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Vereador LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
Como a finalidade do projeto de lei complementar é viabilizar a implementação do Parque de Realengo, mantendo o quadro de estrutura histórica existente, bem como, a manutenção da fauna e da flora, o objetivo de alterar o projeto, diminuindo o gabarito máximo, é minimizar as ilhas de calor formadas pelos altos pavimentos.
Assim a alteração para o gabarito máximo de quatro pavimentos facilita a circulação de ar na região, melhorando a qualidade de vida dos moradores da localidade.
Legislação Citada
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Informações Básicas :
| 20170200032 | Autor do Projeto | PODER EXECUTIVO |
| Regime de Tramitação | Ordinária | |
| 21/2017 | ||
| Protocolo | 004802 | Autor | VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO |
| Nº da Emenda | 1 | Tipo | Emenda Modificativa |
| Mensagem | |||
| Entrada | 12/06/2017 | Despacho | 12/06/2017 |
| 12/07/2017 |
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| Pág. do DCM da Publicação | 19 | Pág. do DCM da Republicação | |
| Data da Sessão | 12/06/2017 | Motivo da Republicação | |
| Emenda de Parecer? | Não | ||
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissao de Cultura
06.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
07.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
08.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
