OFÍCIO GVPP Nº S/N°
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2020


Solicito que seja desconsiderado o meu pedido de coautoria para o Projeto de Lei nº 1412/2019, que acrescenta dispositivo na Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, cujo primeiro signatário é o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas. Desde já, agradecendo os devidos ajustes nos registros da proposição, colho o ensejo para renovar-lhe votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,

Vereador PAULO PINHEIRO

PSOL/RJ



Ao Excelentíssimo Senhor Vereador JORGE FELIPPE
DD Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20201101226AutorVEREADOR PAULO PINHEIRO
Protocolo010409Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 10/08/2020Despacho 10/08/2020
Publicação 10/09/2020Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 19 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Nos termos do Precedente Regimental nº 68, de 2017, a Presidência INDEFERE a solicitação em tela, porquanto somente é admissível a retirada de autoria ou coautoria de projetos legislativos quando houver a descaracterização normativa da propositura de origem no decurso de sua tramitação .
Em 08/10/2020
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconREQUER A DESCONSIDERAÇÃO DO PEDIDO DE COAUTORIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 1412/2019, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, CUJO PRIMEIRO SIGNATÁRIO É O SENHOR VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS. => 2020110122610/09/2020Vereador Paulo Pinheiro




   
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