Ofício

EMENTA:

SOLICITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO TEOTÔNIO VILLELA

OFÍCIO CFOFF Nº 67/19
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2019

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vem pelo presente solicitar que seja publicado convite, através de Edital, aos Senhores Vereadores desta Casa de Leis a comparecerem ao Plenário Teotônio Villela para Audiência Pública dia 03 de dezembro do corrente, às 10 horas, para debater o Projeto de Lei nº 1610 /2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 1.000,00 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e o Projeto de Lei Complementar nº 146/2019 que “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ambos de autoria de Poder Executivo, com a presença dos Senhores Secretários Municipais de Fazenda e de Infraestrutura, Habitação e Conservação, do Senhor Presidente do Previ-Rio e do Subsecretário de Serviços Compartilhados da Secretaria Municipal da Casa Civil, além de representante do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Renovamos protestos de distinta consideração.

Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira

Exmo. Sr. Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Legislação Citada

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Informações Básicas

Código	20191105181	Autor	COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Protocolo		Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária	Tipo Ofício TCM