OFÍCIO . Nº .
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2020



Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelo Crivella,

Inicialmente cumprimentando-o, nós, Vereadores e Vereadoras abaixo assinados, vimos por meio desta solicitar a Vossa Excelência que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro envide esforços para evitar a interrupção, ou mesmo o fim, do programa Ônibus da Liberdade, na Zona Oeste do Município.

O programa Ônibus da Liberdade foi criado ainda na gestão do ex-prefeito Cesar Maia com o objetivo de transportar gratuitamente os alunos da rede pública municipal das 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) de suas residências até a unidade escolar.

Esta importante iniciativa foi criada para evitar a evasão escolar na Zona Oeste, a mais populosa do Município e onde se localizam as escolas municipais das CREs citadas. Foi um programa que trouxe excelentes resultados, tendo sua continuidade garantida nas duas administrações seguintes, do ex-prefeito Eduardo Paes, quando foi ampliado, e agora na gestão atual de Vossa Excelência, transportando cerca de 60 mil alunos.

Em 16 de março deste ano, por conta da Pandemia do novo coronavírus - COVID-19, o Município do Rio de Janeiro suspendeu as aulas presenciais em toda a sua rede, de forma a evitar a propagação do vírus.

Entretanto, os Ônibus da Liberdade continuaram a funcionar, desempenhando um papel importante, ao fazer diariamente o deslocamento casa-trabalho e vice-versa de mais de quatro mil servidores da Secretaria Municipal de Saúde, da RioSaúde, da Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e da Secretaria Municipal de Educação.

Além disso, algumas unidades escolares continuaram a funcionar para distribuição de cestas básicas aos pais e responsáveis dos alunos, e um total de 31 veículos foi disponibilizado para este fim, segundo informações da própria Prefeitura. Importante lembrar ainda que o Programa, em parceria com a Secretaria PALÁCIO PEDRO ERNESTO Praça Floriano s/n° - Cinelândia CEP 20031-050 – Rio de Janeiro - RJ CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DO RIO DE JANEIRO de Estado de Saúde, atuou no transporte de profissionais de saúde da Baixada Fluminense até o Município do Rio de Janeiro.

Apesar da relevância deste trabalho, mesmo durante a vigência das restrições impostas à Cidade por conta da Pandemia, estranhamente, a partir de meados de maio, os funcionários do Ônibus da Liberdade começaram a relatar atraso nos vencimentos salariais – que, hoje, já somam quatro meses - e riscos de paralisação de suas atividades.

As empresas prestadoras do serviço alegaram não estarem recebendo os repasses dos valores dos contratos, comprometendo, portanto, o pagamento de salário destes profissionais.

Em paralelo, lembramos que há a cobrança de diversos pais de alunos, temerosos de que, com o retorno às aulas neste segundo semestre, o Programa possa ser interrompido, o que certamente trará sérios prejuízos às famílias destes alunos que vinham, até março deste ano, fazendo uso deste meio de transporte.

Assim, e pelos motivos acima apresentados é que encaminhamos o presente expediente, solicitando uma vez mais a Vossa Excelência que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro envide todos os esforços para evitar a interrupção, ou mesmo o fim, do Programa Ônibus da Liberdade, na Zona Oeste do nosso Município.

Certos do pleno atendimento da demanda apresentada, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,


Vereador CARLO CAIADO

Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Vereador CESAR MAIA

Vereador WILLIAN COELHO

Vereador THIAGO K RIBEIRO

Vereador ZICO

Vereadora TERESA BERGHER

Vereadora VERONICA COSTA

Vereadora ROSA FERNANDES

Vereador TARCÍSIO MOTTA

Vereador JONES MOURA

Vereador LEONEL BRIZOLA

Vereador DR. MARCOS PAULO

Vereador BABÁ

Vereador PAULO PINHEIRO

Vereador ÁTILA A. NUNES

Vereador RENATO CINCO

Vereador JUNIOR DA LUCINHA

Vereador REIMONT

Vereador ITALO CIBA

Vereador INALDO SILVA

Vereador ZICO BACANA

Vereador MAJOR ELITUSALEM

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20201105614AutorVereador CARLO CAIADO, Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI, Vereador CESAR MAIA, Vereador WILLIAN COELHO, Vereador THIAGO K. RIBEIRO, Vereador ZICO, Vereadora TERESA BERGHER, Vereadora VERONICA COSTA, Vereadora ROSA FERNANDES, Vereador TARCÍSIO MOTTA, Vereador JONES MOURA, Vereador LEONEL BRIZOLA, Vereador DR. MARCOS PAULO, Vereador BABÁ, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador ÁTILA A. NUNES, Vereador RENATO CINCO, Vereador JUNIOR DA LUCINHA, Vereador REIMONT, Vereador ITALO CIBA, Vereador INALDO SILVA, Vereador ZICO BACANA, Vereador MAJOR ELITUSALEM
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 09/02/2020Despacho 09/02/2020
Publicação 09/03/2020Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 7 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 02/09/2020
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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