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- Legislatura Atual
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REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
REQUER O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DO PL 1058/2018.
Autor(es):
VEREADOR DR. JAIRINHO
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, o encerramento da discussão do
PROJETO DE LEI Nº 1058/2018
(mensagem nº 109/2018), de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS, DE QUE TRATA O SUBITEM 21.01 DO ART. 8ª DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984".
Plenário Teotônio Villela, 26 de junho de 2019.
Vereador DR. JAIRINHO
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ, VEREADOR ZICO, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA TÂNIA BASTOS
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20191006092
Autor
VEREADOR DR. JAIRINHO
Protocolo
004129
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
06/26/2019
Despacho
06/26/2019
Publicação
06/27/2019
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
32
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
MS
Tipo de Despacho
Aprovado
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Aprovado. É feita a verificação nominal e o requerimento de encerramento é aprovado.
Em 26/06/2019
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20191006092
REQUER O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DO PL 1058/2018. => 20191006092 => {A imprimir }
06/27/2019
Vereador Dr. Jairinho
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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