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Distribuição
Ementa da Proposição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, O REPASSE DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS – COVID-19, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual
Informações Básicas
Código
20200301813
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
05/22/2020
Despacho
05/22/2020
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
06/09/2020
Data de Fim Prazo
06/11/2020
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
1 a 5
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual
Data da Reunião
Data da Sessão
06/09/2020
Data Public. Parecer
06/12/2020
Pág. do DCM da Publicação
4
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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