Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 163 Em 7 de junho de 2018.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.366, de 7 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 309-A, de 2017, de autoria do Vereador Fernando William que
“Dispõe sobre ajuda especializada e amparo a pessoas vítimas de violência em toda a rede de prestação de serviços de saúde, no âmbito do município do Rio de Janeiro”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20170300309
Protocolo
001333
Autor
VEREADOR FERNANDO WILLIAM
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
06/29/2017
Despacho
06/30/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/11/2018
Número do Ofício
163
Data do Ofício
06/07/2018
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
06/11/2018
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6366
Data Lei
06/07/2018
Observações:
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