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Texto da Redação
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16-A/2018
EMENTA:
| ALTERA O ART. 2° DA RESOLUÇÃO N° 846/1999 E ACRESCENTA DISPOSITIVO |
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Resolve
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 846, de 17 de novembro de 1999, passa a ter a seguinte redação:
" Art. 2º Cada Vereador terá direito a três indicações por ano.
§ 1º A Medalha de que trata esta Resolução será entregue durante a Sessão Legislativa, conforme cada Legislador.
§ 2º A solenidade de entrega acontecerá, se possível, no mês de março, especialmente no dia 8.
§ 3º A Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga não concedida durante uma Sessão Legislativa acumula-se para as Sessões Legislativas seguintes da mesma Legislatura." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 12 de agosto de 2019.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. Jairinho Vereador Dr. João Ricardo
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20180500016 | Protocolo | 002064 |
| Autor | VEREADOR ELISEU KESSLER | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 04/25/2018 | Despacho | 04/27/2018 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 08/02/2019 | Data de Fim de Prazo | 08/07/2019 |
| Data de Reunião | 08/12/2019 | Data da Publ. | 08/15/2019 |
| Pág. do DCM da Publicação | 17 |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
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