Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 048 Em 29 de março de 2017.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.144, de 27 de março de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1808 de 2016, de autoria do Senhor Vereador Professor Rogério Rocal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização alertando a existência de tubulação de gás, da Companhia Estadual de Gás – CEG, localizadas no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro





Informações Básicas

Código20160301808 Protocolo009539
AutorVEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/07/2016Despacho 04/08/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/29/2017 Número do Ofício048
Data do Ofício03/29/2017

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/29/2017
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6.144Data Lei03/27/2017


Observações:


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