Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR43/2017

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda 17

Autor(es): Poder Executivo, Vereador Carlo Caiado, Vereadora Tânia Bastos, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão do Idoso, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de ESPORTES E LAZER, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Cultura, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Trabalho e Emprego, Comissão de Defesa Civil

Texto da Emenda

Marcelo Crivella – Poder Executivo

Vereador Carlo Caiado

Vereadora Tânia Bastos

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

THIAGO K. RIBEIRO
Presidente

DR. JAIRINHO
Vice-Presidente



COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

JUNIOR DA LUCINHA
Presidente

FERNANDO WILLIAM
Vice-Presidente


COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS


CHIQUINHO BRAZÃO
Presidente

WILLIAN COELHO
Vogal


COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE


WILLIAN COELHO
Presidente

DR. JORGE MANAIA
Vice-Presidente


COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

RAFAEL ALOISIO FREITAS
Presidente

PAULO PINHEIRO
Vogal


COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

JAIR DA MENDES GOMES
Presidente

VAL CEASA
Vice-Presidente


COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA


DR. CARLOS EDUARDO
Vive-Presidente

PROFESSOR ADALMIR
Vogal


COMISSÃO DO IDOSO
MARCELINO D’ALMEIDA
Presidente

TIÃOZINHO DO JACARÉ
Vice-Presidente

COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

ALEXANDRE ISQUIERDO
Presidente

MARCELINO D’ALMEIDA
Vice-Presidente


COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER

ITALO CIBA
Vice-Presidente

LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
Vogal


COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA

ELISEU KESSLER
Presidente

BABÁ
Vogal


COMISSÃO DE CULTURA

REIMONT
Presidente


PROFESSOR ADALMIR
Vogal


COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA


DAVID MIRANDA
Vice-Presidente
ALEXANDRE ISQUIERDO
Vogal


COMISSÃO DO TRABALHO E EMPREGO

FERNANDO WILLIAM
Presidente

DAVID MIRANDA
Vice-Presidente

COMISSÃO DE DEFESA CIVIL

ITALO CIBA


JUSTIFICATIVA

A presente emenda visa a readequar o planejamento habitacional da Cidade do Rio de Janeiro com as novas características familiares e sociais dos cariocas. A elevada expectativa de vida, a fragmentação das famílias e flexibilização dos laços empregatícios com o surgimento da economia dos serviços gerou uma demanda crescente por unidades habitacionais menores, mais baratas e flexíveis.

Atualmente, a legislação existente veda a construção de tais unidades, ainda sob influência de uma visão do início do século XX que considerava os edifícios com unidades menores de “cabeças de porco”. Com isso, foi gerada a situação presente onde as construções informais suprem essa necessidade de habitações menores, fomentando o crescimento desordenado de uma cidade a margem da lei. Ao permitir tais construções, esta emenda visa retirar parte da força da indústria da construção ilegal e trazer segurança para os compradores, gerando impostos e melhores condições de salubridade e estabilidade .

Considerando o acima exposto, conto com o apoio dos meus Ilustres Pares para a aprovação da presente emenda.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20170200043 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
35/2017 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
35/2017
Outras Informações:
Protocolo 006737 Autor Poder Executivo, Vereador Carlo Caiado, Vereadora Tânia Bastos, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão do Idoso, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de ESPORTES E LAZER, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Cultura, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Trabalho e Emprego, Comissão de Defesa Civil
da Emenda 17 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 12/18/2018 Despacho 12/18/2018
    Publicação
12/19/2018
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 27/28 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 12/18/2018 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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