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Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO TÍTULO V DO LIVRO PRIMEIRO DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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Favorável, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20170200045Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada11/27/2017Despacho11/28/2017

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 27/12/2017 e 14/02/2018
Data de Início Prazo 03/25/2018Data de Fim Prazo 08/04/2018

ComissãoComissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR LEANDRO LYRA

Pedido de Vista
Autor VEREADOR LEANDRO LYRA
Data da Reunião 12/13/2017 Data da Devolução 12/19/2017

Parecer
Tipo Favorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 12/11/2018

Data Public. Parecer 12/12/2018Pág. do DCM da Publicação 7
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

Prazo original para parecer: 02/02/2018 á 16/02/2018, alterado por conta de pedido de vistas na reunião conjunta de 13/12/217

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