Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Assuntos Urbanos ao Projeto de Lei nº 51/2017, que “PERMITE A INSTALAÇÃO DE TELA MOSQUITEIRA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Cesar Maia
Relator: Vereador Chiquinho Brazão
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 51/2017 que “permite a instalação de tela mosquiteira nos locais que especifica e dá outras providências”, de autoria do Vereador Cesar Maia.
II – VOTO DO RELATOR
Esse Projeto de Lei, além de liberar a possibilidade de utilização de telas contra insetos, cria as condições para que decisões condominiais procrastinadoras dessas autorizações sejam punidas. Voto FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 24 de abril de 2017
Vereador Chiquinho Brazão
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 24 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Chiquinho Brazão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 51/2017, de autoria do Vereador Cesar Maia.
Sala da Comissão, 24 de abril de 2017
Vereador Chiquinho Brazão
Presidente
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Vereador Marcello Siciliano
Vice-Presidente | Vereador Dr. Gilberto
Vogal |