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Da Comissão de Assuntos Urbanos ao Projeto de Lei nº 97/2017, que “DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, EM JACAREPAGUÁ AS ÁREAS MENCIONADAS”.



Autor: Vereador Chiquinho Brazão


Relator: Vereador Marcello Siciliano


(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 97/2017 que “Declara como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização, em Jacarepaguá as áreas mencionadas”, de autoria do Vereador Chiquinho Brazão.


II – VOTO DO RELATOR

A iniciativa tem por finalidade a regularização fundiária, a urbanização e a melhoria da mobilidade urbana com objetivo de melhorar a vida dos moradores das referidas áreas. Voto FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 22 de maio de 2017



Vereador Marcello Siciliano
Relator

III – CONCLUSÂO


A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 22 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Marcello Siciliano, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 97/2017, de autoria do Vereador Chiquinho Brazão.

Sala da Comissão, 22 de maio de 2017

Vereador Chiquinho Brazão Presidente
Vereador Marcello Siciliano Vice-Presidente	Vereador Dr. Gilberto Vogal

Data de Início Prazo

05/17/2017

Data de Fim Prazo

05/31/2017

Comissão	Comissão de Assuntos Urbanos	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR MARCELLO SICILIANO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	05/22/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer	06/02/2017	Pág. do DCM da Publicação	110
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR DR. GILBERTO

Ata

0009/2017

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

08/08/2017

Pág. do DCM da Publicação

26

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