Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 87/2017Emenda Modificativa
EMENTA DO PROJETO:
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es) : PODER EXECUTIVO
EmendaNº7
EMENTA :
MODIFIQUE-SE O §2º DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 87/2017
Autor(es): VEREADOR FERNANDO WILLIAM
Texto da Emenda
Modifique-se o § 2º do art. 4º do Projeto de Lei nº 87/2017, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º (...)
§ 2º Os conselheiros do Conselho Gestor do FEOP não perceberão qualquer tipo de remuneração, gratificação ou valores pelo exercício da função."
Plenário Teotônio Villela, 16 de maio de 2017.
Vereador FERNANDO WILLIAM
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADORA VERONICA COSTA
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20170300087
Autor do Projeto
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Mensagem
5/2017
Outras Informações:
Protocolo
000218
Autor
VEREADOR FERNANDO WILLIAM
Nº da Emenda
7
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
05/30/2017
Despacho
05/30/2017
Publicação
05/31/2017
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
58
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
05/30/2017
Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Educação 04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática 05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social 06.:Comissão de Trabalho e Emprego 07.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
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