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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.
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Da Comissão de Defesa da Mulher ao Projeto de Lei nº 16/2017, que “Institui o programa de atenção humanizada ao aborto legal e juridicamente autorizado no âmbito do Município do Rio de Janeiro”.



Autora: Vereadora Marielle Franco


Relatora: Vereadora Rosa Fernandes


(Favorável)



I - RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria da Senhora Vereadora Marielle Franco, que “ Institui o programa de atenção humanizada ao aborto legal e juridicamente autorizado no âmbito do Município do Rio de Janeiro”.


II – VOTO DO RELATOR


Tendo em vista a adequação da proposta aos requisitos legais e a importância da humanização no atendimento aos casos elencados, nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 7 de agosto de 2017.


Vereadora Rosa Fernandes
Relatora




III – CONCLUSÂO


A Comissão de Defesa da Mulher, em reunião realizada no dia 07 de agosto de 2017, aprovou o parecer da Relatora, Vereadora Rosa Fernandes, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria da Senhora Vereadora Marielle Franco.


Sala da Comissão, 07 de agosto de 2017.


Vereadora Marielle Franco
Presidente




Vereadora Rosa Fernandes
Vogal














Informações Básicas
Código20170300016Protocolo006199
AutorVEREADORA MARIELLE FRANCORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada02/15/2017Despacho02/21/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/14/2017Data de Fim Prazo 04/28/2017

ComissãoComissão de Defesa da Mulher Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADORA ROSA FERNANDES

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 08/07/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 08/10/2017Pág. do DCM da Publicação 26
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADORA ROSA FERNANDES

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


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