EMENTA DO PROJETO:

CRIA O FUNDO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA :

EMENDA MODIFICATIVA AO PL 579/2017

Altera-se as alíneas “a” e “b” do inciso “II” do artigo 3º no projeto de lei acima evidenciado, os quais terão a seguinte redação:

“Art. 3º (...)
II - (...)
a) execução de obras destinadas a atender a demanda de trânsito, com a expansão da malha viária, seja abrindo novas vias ou ampliando as já existentes, ou ainda construindo obras de artes como túneis, mergulhões, viadutos e elevados, dentre outros;

b) execução de obras para fins de construção de equipamentos públicos vinculados ao sistema de transporte coletivo de passageiros, tais como rodoviárias, terminais, estações de passageiros; (...)”

Observações:

Comissões a serem distribuidas

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