Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 027 Em 15 de março de 2017.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.135, de 15 de março de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1495-A de 2015, de autoria do Senhor Vereador Junior da Lucinha, que “Obriga os supermercados, lojas de conveniência e de varejo, na comercialização de gêneros alimentícios, a afixarem cartaz informativo, quando realizarem promoções que ofereçam vantagens de preço e quantidades aos consumidores, e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20150301495 Protocolo005835
AutorVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/08/2015Despacho 09/08/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/15/2017 Número do Ofício027
Data do Ofício03/15/2017

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/16/2017
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6.135Data Lei03/15/2017


Observações:


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