Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1709/2016 Emenda Aditiva

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 23

Autor(es): COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Texto da Emenda


Projeto de Lei nº 1709/2016

EMENDA ADITIVA Nº 23

Autor(es): COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS


ACRESCENTA ESTRATÉGIA À META 17 DO PROJETO


Acrescente-se a seguinte Estratégia à Meta 17 do projeto , renumerando-se às demais:

(...) revisar periodicamente, elaborar e reformular bienalmente os planos de cargos e salários, garantindo a participação diante de comissão paritária de todos os órgãos e segmentos envolvidos: inclusão de periculosidade e insalubridade nos salários, inclusão do bacharelado e da pós-graduação em todos os seus níveis no enquadramento por formação. Garantindo a aplicação do plano a todos os profissionais, independente de denominação e carga horária.
Sala da Comissão, 21 de novembro de 2016.

Vereador JEFFERSON MOURA
Presidente

Vereador RENATO CINCO
Vogal



JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20160301709 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 142 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
 142/2016
Outras Informações:
Protocolo 21/11/2016 Autor COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Nº da Emenda 23 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 11/21/2016 Despacho 11/21/2016
    Publicação
 11/23/2016
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 53 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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