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Da Comissão de Justiça e Redação as Emendas de nº1 e 2 ao Projeto de Lei nº327/2017 que “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CHUVEIROS NAS PRAIAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.
Autor do Projeto: Vereador Marcello Siciliano
Autor das emendas de nº1 e 2: Vereador Marcello Siciliano
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro
(PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS Nº1 E 2)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre as emendas de nº1 e 2 ao Projeto de Lei nº327/2017, que “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CHUVEIROS NAS PRAIAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do Senhor Vereador Marcello Siciliano.
II – VOTO DO RELATOR
As Emendas em análise cumprem os requisitos definidos no art. 221 do Regimento Interno e têm por objetivo aperfeiçoar a proposição inicial.
Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE Nº 1 E 2.
Sala da Comissão, 11 de junho de 2018.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 11 de junho de 2018, aprovou o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS Nº1 E 2 ao Projeto de Lei nº327/2017, de autoria do Senhor Vereador Marcello Siciliano.
Sala da Comissão, 11 de junho de 2018.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. Jairinho Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente Vogal Interino