Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 19 /CMRJ Em 20 de abril de 2017.
Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2015, de autoria da Ilustre Vereadora Vera Lins, que “Altera dispositivos da Lei nº 492, de 4 de janeiro de 1984”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


MARCELO CRIVELLA

Informações Básicas

Código20150200143 Protocolo007880
AutorVEREADORA VERA LINS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 12/16/2015Despacho 12/16/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/20/2017 Número do Ofício19/2017
Data do Ofício04/20/2017

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação04/24/2017
Pág. do DCM da Publicação3/4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroComplementar nº 170Data Lei04/20/2017


Observações:

publicado no DORio de 24/04/2017, pág. 3

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