Ofício


Texto do Ofício

Mensagem nº 11, de 05 de maio de 2017

Informações Básicas

Código20160301709 Protocolo142
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 02/19/2016Despacho 02/19/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/08/2017 Número do OfícioMensagem n° 11
Data do Ofício05/05/2017

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Mudança do regime de tramitação Data da Publicação05/08/2017
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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