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Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO TÍTULO V DO LIVRO PRIMEIRO DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Informações Básicas
Código20170200045Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada11/27/2017Despacho11/28/2017

Informações sobre a Tramitação Prazo alterado por período de recesso entre 27/12/2017 e 14/02/2018
Data de Início Prazo 07/23/2018Data de Fim Prazo 06/08/2018


ComissãoComissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR WELINGTON DIAS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 12/11/2018

Data Public. Parecer 12/12/2018Pág. do DCM da Publicação 7/8
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

Prazo original para parecer: 03/04/2018 á 17/04/2018, alterado por conta de pedido de vistas na reunião conjunta de 13/12/217

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