Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

março

2020

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1516, de 2019, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ROCAL, que Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Coletivo Cultural Rio da Prata. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1516/2019

Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Coletivo Cultural Rio da Prata.

Autor(es): VEREADOR ROCAL

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Coletivo Cultural Rio da Prata.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de março de 2020.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20190301516	Protocolo	006257
Autor	VEREADOR ROCAL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/17/2019

Despacho

09/17/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/05/2020	Data do Recibo	03/05/2020
Prazo Final	03/25/2020	Data do Retorno	03/28/2020

Observações:

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