Distribuição

Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Trabalho e Emprego ao Projeto de Lei Complementar n° 47/2017 (Mensagem n° 59/2017), que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Autor: Poder Executivo

Relator: Vereador Renato Moura

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n° 47/2017 (Mensagem n° 59/2017), que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição tem por objetivo racionalizar a escala de trabalho da Guarda Municipal de forma a propiciar adequação dos trabalhos da mesma às necessidades da corporação e da municipalidade. Pelo todo exposto, opino NO MÉRITO FAVORÁVEL.

III – CONCLUSÂO

A Comissão de Trabalho e Emprego em reunião realizada no dia 21 de dezembro de 2017, aprovou o voto do Relator, Vereador Renato Moura, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 47/2017 ( Mensagem n° 59/2017) de autoria do Poder Executivo.