Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 150 Em 25 de abril de 2019.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.550, de 25 de abril de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 378, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo, que “Disponibiliza o exame pré-nupcial na Rede Pública de Saúde”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Informações Básicas

Código20170300378 Protocolo002270
AutorVEREADOR DR. JOÃO RICARDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/17/2017Despacho 08/17/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/26/2019 Número do Ofício150/2019
Data do Ofício04/25/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação04/26/2019
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6550Data Lei04/25/2019


Observações:


Atalho para outros documentos