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Das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Defesa dos Direitos Humanos , de Educação e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº416/2017, que “INSTITUI O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO”.
Autor: Vereadora Teresa Bergher
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro
(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº416/2017, que “INSTITUI O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO”, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, XXIII, XXIV; 44; 67, III ;69 e 346, IV, V, VII todos da Lei Orgânica do Município.
No mérito a proposição em análise visa a criação do memorial às vítimas do Holocausto para que nunca seja esquecida essa tragédia que exterminou milhares de pessoas.
Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORAVEL.
Sala da Comissão, 26 de outubro de 2017.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÂO
As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Defesa dos Direitos Humanos , de Educação e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira , em reunião realizada no dia 26 de outubro de 2017, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro , pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº416/2017 de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher .
Sala da Comissão, 26 de outubro de 2017.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. Jairinho Vereador João Mendes de Jesus
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Junior da Lucinha Vereador Fernando William
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereador Chiquinho Brazão
Presidente
Vereador Marcelo Siciliano Vereador Italo Ciba
Vice-Presidente Vogal Interino
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Vereadora Teresa Bergher
Presidente
Vereador Carlos Bolsonaro Vereador Reimont
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Vereador Paulo Messina
Presidente
Vereador Professor Rogério Rocal Vereador Tarcísio Motta
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Otoni de Paula Vereador Rafael Aloisio de Freitas
Vice-Presidente Vogal