EMENTA DO PROJETO:

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - COES.

EMENTA :

ALTERA O ART. 20 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2017.

Fica alterado o art. 20 do Projeto de Lei Complementar 43/2017 que passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 20. (...)

IV - possuir corrimão em ambos os lados da escada, com as especificações previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT. (NR)

Vice-Presidente

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir