PROJETO DE LEI667/2017
Autor(es): VEREADOR LEONEL BRIZOLA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica tombado como bem de natureza imaterial de valor cultural para a cidade do Rio de Janeiro, o Beco do Rato, localizado na rua Joaquim Silva, na Lapa.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 13 de dezembro de 2017.


VEREADOR LEONEL BRIZOLA - PSOL


JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20170300667Autor VEREADOR LEONEL BRIZOLA
Protocolo 005017Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/19/2017Despacho 12/19/2017
Publicação 01/05/2018Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 24 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissao de Cultura.
Em 19/12/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissao de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for TOMBA COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O BECO DO RATO => 20170300667 => {Comissão deTOMBA COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O BECO DO RATO => 20170300667 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissao de Cultura }01/05/2018Vereador Leonel BrizolaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº50/201801/16/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300667 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/16/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300667 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável05/08/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300667 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/07/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300667 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/07/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20170300667 => Proposição 667/2017 => Encerrada05/07/2019
Acceptable Icon Votação => 20170300667 => Proposição 667/2017 => Aprovado (a) (s)05/07/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20170300667 => Proposição 667/2017 => Encerrada05/07/2019
Acceptable Icon Votação => 20170300667 => Proposição 667/2017 => Aprovado (a) (s)05/07/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/09/2019Vereador Leonel Brizola
Green right arrow Icon Resultado Final => 20170300667 => Lei 660006/03/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20170300667 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/03/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017030066706/06/2019






   
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