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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Informações Básicas
Código20180200057Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada02/06/2018Despacho02/06/2018

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/05/2018Data de Fim Prazo 03/19/2018

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição03/05/2018


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 09/18/2019

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

CÓPIA DA REPUBLICAÇÃO (OF. GP 109/2018),ENCAMINHADA EM 11/05/2018. À DPL EM 19/09/2019.

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