Mensagem

EMENTA:

APRESENTAR INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES À MENSAGEM Nº 36/2017, POR INTERMÉDIO DA QUAL FOI ENCAMINHADO A ESSA CASA DE LEIS O TEXTO DO ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE DEU ORIGEM AO PDL Nº 69/2017, POR CONSIDERAR PERTINENTE A APRESENTAÇÃO DE MAIORES ESCLARECIMENTOS ACERCA DO PROJETO DE INCENTIVO AO TURISMO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

MENSAGEM Nº 45
Rio de Janeiro, 5 de Dezembro de 2017

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Dirijo-me a Vossas Excelências, para apresentar informações complementares à Mensagem nº 36/2017, por intermédio da qual foi encaminhado a essa Casa de Leis o texto do Anteprojeto de Decreto Legislativo que deu origem ao PDL nº 69/2017, por considerar pertinente a apresentação de maiores esclarecimentos acerca do projeto de incentivo ao turismo na cidade do Rio de Janeiro.
O Programa FINISA – Modalidade Setor Público Despesas de Capital, por meio do qual pretende-se obter o financiamento, objetiva o financiamento da capacidade de investimento do setor público para a viabilização de despesas de capital, classificadas como investimentos ou inversões financeiras ou transferências de capital, integrantes do PPA e/ou da LOA do Ente Público.
A Cidade do Rio de Janeiro é a vitrine do Brasil e a porta de entrada para o Turismo no País, de modo que ações conjuntas, neste importante segmento econômico, terão impactos positivos relevantes, gerando resultados rápidos para todos.
A intenção do projeto é incrementar melhorias voltadas para o atendimento turístico na Cidade do Rio de Janeiro, tornando a experiência dos turistas brasileiros e estrangeiros ainda mais inesquecível.
Desse modo, estruturou-se um projeto com ênfase na adequação e modernização de bens e equipamentos públicos relacionados ao turismo, na requalificação das ciclovias e melhoria da sinalização de informação turística.
Dentre as intervenções que serão atendidas pelo financiamento, destaca-se:

MODERNIZAÇÃO DA APOTEOSE

- Após mais de 30 anos de sua inauguração, fundamental obras de restauração de suas instalações, onde ocorrem diversos shows com artistas nacionais e internacionais, além do carnaval. Necessárias melhorias estruturais nas instalações, inclusive para os atendimentos emergenciais de saúde durante os grandes eventos, modernização de todo o maquinário elétrico e geradores, além de banheiros, guarda corpos, gradis e acessibilidade;

ACESSIBILIDADE SAMBÓDROMO

- obras de acessibilidade em todos os setores, a fim de adaptar as instalações ao uso de portadores de necessidades especiais;

ILUMINAÇÃO SAMBÓDROMO

- Atualização da Iluminação da Passarela do Samba com atualização de projeto luminotécnico, fornecimento de projetores em LED e adequação e substituição da iluminação da PASSARELA PROFESSOR DARCY RIBEIRO, totalmente defasada e obsoleta, o que gerará enorme economia de energia elétrica.

CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO TURÍSTICO

- Os Postos de Informações Turísticas são unidades destinadas ao atendimento ao turista, através da prestação de informações bem como de outros serviços, a depender do porte do posto de informações turísticas. Além disso, configura-se como estratégia de marketing para o desenvolvimento da hospitalidade no produto turístico. Os Postos de Informações Turísticas constituem-se em um dos elementos responsáveis para a formação do produto turístico, já que é um componente indispensável à recepção do turista na localidade facilitando o seu deslocamento e o uso dos atrativos da cidade. Portanto, são elementos primordiais na permanência, satisfação e retorno do turista na cidade.

CONSTRUÇÃO CASA CONCEITO RIO DE JANEIRO

- A Casa Conceito Rio de Janeiro será um espaço onde o turista fará contato com tudo o que a cidade pode oferecer, onde poderá acessar através de computadores e redes disponíveis toda a gama de serviços, museus, atrações que a cidade oferece. Poderá ter acesso a um pouco da cultura carioca, adquirir ingressos para todos os parques e atrações turísticas, obter informações, efetuar uma visita virtual pela cidade, enfim, será um espaço de convivência e serviços, aprimorando a experiência turística do turista.

REFORMA DO PARQUE DOS ATLETAS

- Reforma do Parque dos Atletas visando torná-lo local de cultura e lazer para a população carioca, com mobiliário infantil, pistas de corrida, quadras de esporte e lazer , pistas de skate, squash e demais atratividades esportivas e, sobretudo, adaptá-lo a receber eventos de porte como shows e apresentações artísticas.

PAVILHÃO DE SÃO CRISTÓVÃO - CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS LUIZ GONZAGA –

A feira de São Cristóvão é a opção carioca para comprar, comer e se divertir, pois oferece artesanato, comida, bebida, folclore e muita música. É um dos principais pontos turísticos da Cidade, atraindo turistas do Brasil e do Mundo. O Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas está localizado no Bairro de São Cristóvão, local de fácil acesso, com estacionamento para 800 veículos. Serão realizadas obras de reforma, incluindo nova rede de instalação elétrica e, hidráulica.

O reduto funciona como um ímã para mais de trezentas mil pessoas todo mês que frequentam suas quase setecentas barracas.

SINALIZAÇÃO TURÍSTICA

- A Sinalização de Orientação Turística faz parte do conjunto de sinalização de indicação de trânsito, de orientação e de pontos turísticos. Segundo pesquisa, esta é uma das principais reclamações dos turistas que visitam a cidade do Rio de Janeiro. Assim, deve seguir os mesmos objetivos e princípios fundamentais, com vistas a garantir a eficiência e a segurança do sistema viário para os usuários das vias urbanas do Rio de Janeiro, necessitando de enorme investimento.

IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA ÔNIBUS TURÍSTICOS -

Apesar do enorme apelo turístico de nossa Cidade, e das múltiplas caravanas de turistas rodoviários que aqui chegam como destino final, a Cidade do Rio de Janeiro não conta com um estacionamento oficial para receber esses veículos, de forma que os mesmos ou ficam vagando pela cidade ou estacionados irregularmente durante sua estadia.

10.

REFORMA DAS CICLOVIAS

- Desde a sua inauguração, as ciclovias da Cidade não recebem maiores investimentos. Sendo a Cidade do Rio de Janeiro sede do Evento Velo City que ocorrerá em 2018, torna-se imprescindível a estruturação de sua malha.

11.

REFORMA MONUMENTO ESTÁCIO DE SÁ

- A obra do arquiteto Lúcio Costa em homenagem ao fundador da cidade, Estácio de Sá, o monumento, com uma área de 450 m², em forma de triângulo, cujo um dos vértices aponta para o Morro Cara de Cão, local de fundação da cidade, é dividido em dois níveis. Sua reforma e modernização permitirão a recepção de maior número de turistas.

12.

REFORMA DA CASA DO JOÁ

- Com a retomada da Casa do Joá pela Riotur, esta deverá ser reformada, a fim de se estabelecer ali um grande centro de estudos, de certificação e de treinamento turístico

Reitero, portanto, que a aprovação do PDL nº 69/2017 representa uma oportunidade para o incremento da atividade turística na Cidade do Rio de Janeiro, que é um importante setor de atividade econômica em nosso Município.

Por fim, solicito que a presente Mensagem seja juntada aos originais do PDL nº 69/2017, em tramitação nessa Casa de Leis.

Contando, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa de Leis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2017, aproveito para renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

MARCELO CRIVELLA

À Exma. Sra.
Vereadora Tânia Bastos
Presidente em exercício da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69/2017

Informações Básicas

Código	20170800045	Autor	PODER EXECUTIVO
Protocolo		Mensagem	045/2017
Regime de Tramitação	Ordinária	Tipo Mensagem	Informações Complementares
Projeto