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Da Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura ao Projeto de Lei nº 1356/2019 que “DECLARA A COMUNIDADE TRAPICHEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO DA TIJUCA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”.
Autor: Vereador Reimont
Relator: Vereador Marcello Siciliano
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº. 1356/2019, que “DECLARA A COMUNIDADE TRAPICHEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO DA TIJUCA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”, de autoria do Vereador Reimont.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição do nobre Vereador atende as políticas públicas de melhor qualidade de vida do cidadão através de ações de urbanização e regularização fundiária da comunidade. Assim, no que concerne a esta Comissão o nosso voto é FAVORÁVEL.
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Sala da Comissão, 23 de setembro de 2019
Vereador Marcello Siciliano
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, em reunião realizada no dia 23 de setembro de 2019, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Marcello Siciliano, ao Projeto de Lei nº 1356/2019, de autoria do Vereador Reimont.
Sala da Comissão, 23 de setembro de 2019
Vereador Marcello Siciliano
Presidente Interino
Vereador Babá
Vogal