Ofício

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.519, de 4 de abril de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 897, de 2018, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares do Município do Rio de Janeiro a disponibilizar classes de ensino para alunos internados”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20180300897	Protocolo	003422
Autor	VEREADORA LUCIANA NOVAES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

07/03/2018

Despacho

07/03/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/05/2019	Número do Ofício	135/2019
Data do Ofício	04/04/2019

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/05/2019
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6519

Data Lei

04/04/2019

Observações:

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