Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

157

junho

2018

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 447, de 2017, em duas vias, de autoria dos Senhores VEREADORES CLÁUDIO CASTRO E FELIPE MICHEL, que TOMBA COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL, O ESCOTISMO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 447/2017

TOMBA COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL, O ESCOTISMO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Autor(es): VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR FELIPE MICHEL

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica tombado, como bem de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro, o Escotismo, em face de sua relevante contribuição para a educação de crianças e jovens na cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de junho de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20170300447	Protocolo	003040
Autor	VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR FELIPE MICHEL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/20/2017

Despacho

09/22/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/06/2018	Data do Recibo	06/06/2018
Prazo Final	06/28/2018	Data do Retorno	06/28/2018

Observações:

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