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DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Programa de Conscientização sobre a Dislexia no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Programa de Conscientização sobre a Dislexia tem como objetivos:
I – levar ao conhecimento dos pais, professores, cuidadores e população a informação acerca desse transtorno de aprendizagem;
II – orientar a respeito do diagnóstico e do adequado tratamento; e
III – diagnosticar casos, realizar encaminhamentos para acompanhamento especializado.
Art. 3º Serão promovidas atividades que visem ampliar o conhecimento e a sensibilização sobre esse transtorno, tais como palestras, seminários e atividades lúdicas.
Art. 4º As escolas de ensino público e privado poderão celebrar parcerias com unidades básicas de saúde, hospitais, organizações não governamentais, associações e outras entidades afins, para implementação dos objetivos pretendidos pelo Programa de Conscientização sobre a Dislexia.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 07 de novembro de 2019.



Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente


Vereador Dr. João Ricardo
Vogal