Tramitação de Ofício para o Poder Executivo

Ofício

Texto do Ofício

M-PST/nº 193 Em 31 de julho de 2018.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.386, de 13 de julho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1856-A, de 2016, de autoria Senhor Vereador Marcelino D'Almeida, que “Dispõe sobre instalação de controlador eletrônico de velocidade em logradouros públicos onde se situem prédios escolares e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Informações Básicas

Código 20160301856 Protocolo 002778

Autor VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA Regime de Tramitação Ordinária

Datas

Entrada 05/10/2016 Despacho 05/13/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação 07/16/2018 Número do Ofício 193/2018

Data do Ofício 07/31/2018

Procedência CMRJ Destino Poder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação 07/31/2018

Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de

Prazo Final

Lei Número 6386 Data Lei 07/13/2018

Observações:

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Código	20160301856	Protocolo	002778
Autor	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	Regime de Tramitação	Ordinária

Data de Criação	07/16/2018	Número do Ofício	193/2018
Data do Ofício	07/31/2018

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	07/31/2018
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final