Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 24 Em 13 de março de 2019.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.490, de 11 de março de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 526, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Val Ceasa, que “
Dispõe sobre a afixação de listagem de medicamentos proibidos, interditados e suspensos nas farmácias e drogarias”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20170300526
Protocolo
004193
Autor
VEREADOR VAL CEASA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
11/07/2017
Despacho
11/07/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
03/13/2019
Número do Ofício
24
Data do Ofício
03/13/2019
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
03/12/2019
Pág. do DCM da Publicação
3
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6490
Data Lei
03/11/2019
Observações:
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