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PROJETO DE LEI1907/2016
    INCLUI O DIA DO COMBATE AO PRECONCEITO A PESSOA COM NANISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída, no §10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Combate ao Preconceito à Pessoa com Nanismo, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 26 de abril de 2017.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas
Código20160301907 Protocolo003498
AutorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/09/2016 Despacho 06/10/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/26/2017 Data do Recibo04/26/2017
Prazo Final05/17/2017 Data do Retorno05/04/2017


Observações:


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