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PROJETO DE LEI462/2017
INCLUI NA LEI N° 5.242, DE 2011 A LOJA MAÇÔNICA UNIVERSITÁRIA PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY Nº 3404 COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Autor(es): VEREADOR DR. JOÃO RICARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, a Loja Maçônica Universitária Professor José de Souza Herdy nº 3404, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018.
Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas
Código20170300462 Protocolo003380
AutorVEREADOR DR. JOÃO RICARDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/04/2017 Despacho 10/05/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/07/2018 Data do Recibo12/07/2018
Prazo Final01/02/2019 Data do Retorno01/02/2019


Observações:


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