Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 229 Em 31 de maio de 2019.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.592, de 31 de maio de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 1.137, de 2019, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, que “Determina a publicidade online dos relatórios de manutenção dos equipamentos públicos no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20190301137 Protocolo002167
AutorVEREADORA ROSA FERNANDES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 02/15/2019Despacho 02/18/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/06/2019 Número do Ofício229
Data do Ofício05/31/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação06/03/2019
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6592Data Lei05/31/2019


Observações:


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