Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 579/2017

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 05

Autor(es): VEREADORA MARIELLE FRANCO

Texto da Emenda

O art. 3º, VI do Projeto de Lei passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Os recursos do Fundo serão aplicados nas seguintes finalidades:
(...)

VI - realização de publicidade institucional, campanhas educativas, pesquisas, realização e participação em palestras, cursos, seminários e eventos relacionados à acessibilidade, mobilidade, assédio sexual nos transportes públicos, transportes e trânsito, formação e qualificação de profissionais, formação de agentes multiplicadores.

(...)

Plenário Teotônio Villela, 21 de dezembro de 2017

Vereadora Marielle Franco

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20170300579 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
 47/2017
Outras Informações:
Protocolo 001946 Autor VEREADORA MARIELLE FRANCO
Nº da Emenda 05 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 12/22/2017 Despacho 12/22/2017
    Publicação
 12/26/2017
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 27 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 12/22/2017 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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