Ofício

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 2077, de 2016, de autoria do Poder Executivo, que “Altera os arts. 2º, 3º e 6º da Lei nº 4.682, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências”.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

Informações Básicas

Código	20160302077	Protocolo
Autor	PODER EXECUTIVO	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência

Datas

Entrada

11/25/2016

Despacho

11/28/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/13/2017	Número do Ofício	7
Data do Ofício	03/13/2017

Procedência

Poder Executivo

Destino

CMRJ

Finalidade	Comunicar Sanção	Data da Publicação	03/14/2017
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6.128

Data Lei

03/13/2017

Observações:

Atalho para outros documentos