Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 69-A/CMRJ Em 28 de junho de 2017.
Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1608, de 2015, de autoria dos Ilustres Senhores Vereadores Dr. Gilberto, Rosa Fernandes e Zico, que “Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.876/92, que dispõe sobre o comércio ambulante do Município do Rio de Janeiro”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


MARCELO CRIVELLA

Informações Básicas

Código20150301608 Protocolo006835
AutorVEREADOR DR. GILBERTO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ZICO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/27/2015Despacho 10/28/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/29/2017 Número do Ofício69
Data do Ofício06/28/2017

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação06/30/2017
Pág. do DCM da Publicação4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6.216Data Lei06/28/2017


Observações:

Publicado no DORio de 29/06/2017, pág. 4
Republicado por incorreção no original no DCM n° 133 de 20/07/2017, pág. 5. Publicado no DCM n° 119 de 30/06/2017, pág. 4.

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