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Distribuição

Ementa da Proposição

ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA NO LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, MEDIANTE BENEFÍCIOS URBANÍSTICOS COM COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA COMO FORMA DE VIABILIZAR RECURSOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS CRISES SANITÁRIA E ECONÔMICA ORIUNDAS DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Informações Básicas
Código20200200174Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada05/11/2020Despacho05/11/2020

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/01/2020Data de Fim Prazo 06/20/2020

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA ROSA FERNANDES
Data da Reunião 06/05/2020 Data da Devolução 06/13/2020

Parecer
Tipo Parecer foi manifestado na reunião cojunta publicada 29/06/2020 Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/29/2020Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

Em Reunião Conjunta em 05/06/2020, pediram vistas os Vereadores: Vereadora Rosa Fernandes, Renato Cinco, Thiago k. Ribeiro, Junior da Lucinha, Inaldo Silva, Dr. João Ricardo, Rafael Aloisio Freitas, Dr. Gilberto, Willian Coelho, Alexandre Isquierdo, Marcelo Siciliano e Fernando William. Na oportunidade houve mudança no regime de tramitação passando de regime de urgência para ordinário.

PRAZO DO PARECER CONSIDERANDO O REGIME ORDINÁRIO: 1/06/2020 à 14/06/2020 (PRAZO ANTES DO PEDIDIO DE VISTA).
COM O PEDIDO DE VISTA SOLICITADO NO DIA 05/06/2020, O PRAZO DA COMISSÃO FICA INTERROMPIDO ATÉ O DIA 11/06/2020.
E COM O SALDO DE 9 DIAS AINDA RESTANDO A ESTA COMISSÃO, O NOVO PRAZO FINAL SERÁ EM: 20/06/2020.

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